A população está convidada a participar da consulta
A prefeitura convida a população e entidades constituídas a participarem da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. As propostas serão debatidas em audiência pública que será realizada pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, na próxima segunda-feira (8), às 14h, no auditório do Paço Municipal (sede da prefeitura). A consulta será transmitida de forma virtual no canal do Youtube.
A finalidade da LDO é elaborar as metas/diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte com base na arrecadação do município. A participação da sociedade legitima as políticas públicas na gestão e aplicação dos recursos. Depois de elaborado, o projeto de lei é encaminhado para o Legislativo Municipal.
A audiência pública será realizada em cumprimento à Lei Orgânica do Município (LOM) e à legislação que trata dos princípios da transparência e publicidade, explicou o secretário, Wagner Carvalho Motta.
O Paço Municipal é a sede da prefeitura e está localizado à Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro da cidade.