No dia 13 de abril deste ano, foi sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, a Lei Complementar 323 que autoriza os servidores Auxiliares de Serviços Escolares, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, a ampliarem sua carga horária de trabalho de 30 para 40 horas semanais.
De acordo com o Secretário de Recursos Humanos, Aristófanis Quirino, "a medida representa uma oportunidade para os servidores Auxiliares de Serviços Escolares, que poderão ampliar sua carga horária e, consequentemente, sua remuneração, o que acarretará em um aumento proporcional na aposentadoria, triênio, férias, apoio às atividades educacionais (caso haja), área de risco/difícil acesso (caso haja), com um aumento proporcional na aposentadoria, contribuindo para a melhoria do serviço público na área de educação no município de Macaé".
A tabela de vencimentos para o cargo, com os valores para ampliação da carga horária, está disponível no
site da Prefeitura de Macaé. Os servidores interessados precisam procurar a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e firmar o termo, respeitando o prazo de 45 dias para a realização da opção, a contar da publicação da Lei Complementar, que será encerrado no dia 29 de maio de 2023.
