Pessoas em situação de vulnerabilidade social em Macaé, em decorrência da situação de emergência devido à pandemia de Covid-19, vão receber um Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal temporário. Serão duas parcelas, no valor de R$ 200 cada uma (sucessivas e não acumuláveis), de acordo com a
Lei Municipal nº 4.728/2021.
A Prefeitura estabeleceu e regulamentou o pagamento do benefício através do
Decreto Nº 107/2021, publicado nesta sexta-feira (30 de abril) no
Diário Oficial do Município, em versão online, disponível no portal da prefeitura.
Terão direito a receber aqueles que estejam em situação de extrema pobreza (renda mensal familiar de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (renda mensal familiar de até R$ 178 por pessoa), que tiveram a renda familiar prejudicada em função das medidas de contenção do novo coronavírus adotadas pelas autoridades públicas.
Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda federal. Serão utilizadas as informações mais recentes disponíveis nas bases de dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
É requisito fundamental para o recebimento do benefício que o solicitante seja morador de Macaé, ficando automaticamente excluídos os residentes em outras cidades. Datas e procedimentos para a solicitação do Auxílio Emergencial ainda serão divulgados pelas Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.
O recebimento será através de depósito bancário. A Secretaria Municipal Adjunta de Ciência e Tecnologia é a responsável pela solução tecnológica e gerenciamento dos dados.
