Foto: João Barreto
Redução dos royalties chega a 34%
O déficit na arrecadação do último quadrimestre de 2015 foi apontado, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (24), durante o grande expediente da sessão ordinária, que apresentou o relatório do desempenho financeiro da Prefeitura de Macaé, de acordo com a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal - LRF. Os dados foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Ramirez Cândido, e o controlador geral do município, Luís Carlos da Silva Cunha. De setembro a dezembro do ano passado, a queda foi de 12,9% na comparação do mesmo período das receitas líquidas de 2014. O maior impacto, segundo os representantes do governo, foram os royalties, com redução de 34%.
A arrecadação líquida total foi, em média, de R$ 722 milhões, sendo 74% de recursos próprios, que também recuaram, atingindo a marca de 7,6% em relação ao terceiro quadrimestre de 2014. Os royalties representaram 17,2% do orçamento nos últimos quatro meses de 2015 e os convênios, 8,9%.
Ao comparar as receitas anuais de 2014 e 2015, dados da secretaria de Fazenda revelam que a receita própria teve um crescimento de 7,55% e os royalties registraram déficit de 33,14%, com menos R$ 190 milhões para o município. A arrecadação total líquida do ano passado reduziu 3,22%, de R$ 2.298.200.615,57 para R$ 2.224.303.629,47.
- Ao analisarmos a evolução das principais receitas dos últimos cinco anos, percebemos que voltamos ao cenário de 2009, com R$ 385 milhões de arrecadação anual de royalties. Isso representa um déficit de 22% - explica Ramirez.
O controlador geral do município, Luís Carlos da Silva, afirmou que a previsão do orçamento de 2016 obteve queda de R$ 400 milhões. A estimativa é arrecadar cerca de R$ 1,7 bilhão, com prioridades de aplicação de recursos para saúde e educação, conforme os anos de 2014 e 2015. As despesas com Educação no ano passado, por exemplo, atingiram 28,75%, quase 4% a mais que o exigido por lei. Já a saúde ganhou 34,67% do orçamento, mais que o dobro obrigatório.
Austeridade
A gestão municipal tem realizado diversas medidas de austeridade após o cenário de crise econômica. Entre elas, criação da Comissão Especial de Programação Financeira (Cofin); redução no percentual de 20% do custeio de todos os contratos administrativos; contingenciamento de 20% da fonte de recurso 04 (royalties); diminuição de 10% da remuneração de prefeito - que abriu mão do próprio salário -, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados e funções gratificadas; reavaliação e redução, no percentual mínimo de 20%, das contratações dos órgãos; devolução dos automóveis e prédios alugados; reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, de 62 para 25 ( economia prevista de R$ 34 milhões/ano); bloqueio de todo o saldo orçamentário, para fins de atendimento à LRF quanto às liberações de cota somente após a efetivação das arrecadações.