Benefício de Prestação Continuada: saiba quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito constitucional dos idosos e dos portadores de deficiência, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8742/93. Em Macaé, para ter acesso é necessário buscar informações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais perto da sua residência.

A coordenadora de Proteção Básica, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Janaína Fernandes Crespo, explica que o primeiro passo é estar referenciado no Cras mais próximo da sua residência e estar cadastrado no CadÚnico.

“O benefício pode ser requerido na agência do INSS, no entanto a pessoa deve estar referenciada no Cras mais próximo de sua residência, e lá as assistentes sociais vão orientar no que for necessário para que o procedimento seja correto e ela tenha o seu benefício”, explicou.

• Original de Certidão de nascimento ou casamento do requerente.


• Documento de identificação do requerente (identidade, carteira de trabalho ou outro).


• CPF do requerente, se tiver; Declaração de composição do grupo e renda familiar (disponível nos serviços de assistência social do município ou no site do INSS previdencia.gov.br).


• Comprovação de renda de todos os integrantes da família


• Documentação legal, quando se tratar de procuração, guarda, tutela ou curatela ou situações de casamento, separação ou divórcios.


• Comprovante de residência (conta de luz, água, entre outros).


• Unidades Cras - O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.