O benefício é para quem se encontra em vulnerabilidade social
O processo de consulta e de cadastro da conta bancária para quem tem direito ao Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal temporário será encerrado nesta sexta (21 de maio). Pessoas em situação de extrema pobreza (renda mensal familiar de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (renda mensal familiar de até R$ 178 por pessoa), cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único de programas sociais), têm direito ao benefício.
O auxílio, regulamentado pela Lei 4.728/2021 e Decreto 107/2021, é mais uma iniciativa da Prefeitura de Macaé para minimizar os efeitos sociais da pandemia do Coronavírus. Serão duas parcelas, no valor de R$ 200 cada uma (sucessivas e não acumuláveis).
A consulta para saber se tem direito ao benefício pode ser feita pela Internet, no portal oficial da prefeitura, informando o número do CPF. Caso seja confirmado, o beneficiário deverá cadastrar uma conta bancária para o recebimento do valor. A conta deverá ser da titularidade do beneficiado ou de um dos membros que está na composição do CadÚnico.
Atendimento
Os beneficiários também podem realizar a consulta pelo telefone: 2763-6300, sendo necessário o acesso posterior ao site para o cadastramento da conta. Além destes canais, os usuários que não tiverem acesso ao site ou ao telefone poderão contar com atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos CRAS Botafogo, Barra, Novo Visconde e Serra.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade destaca que o processamento de dados para inclusão dos usuários teve como referência as informações mais atualizadas disponíveis no CadÚnico, do Governo Federal.