O benefício é para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza
A consulta e o cadastro de conta bancária para quem tem direito ao Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal temporário vai até sexta-feira (21 de maio). Tem direito ao auxílio pessoas em situação de extrema pobreza (renda mensal familiar de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (renda mensal familiar de até R$ 178 por pessoa), cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais).
O auxílio, regulamentado pela Lei 4.728/2021 e Decreto 107/2021, é mais uma iniciativa da Prefeitura de Macaé para minimizar os efeitos sociais da pandemia de Covid-19 e beneficiará cerca de 15 mil famílias. Serão duas parcelas, no valor de R$ 200 cada uma (sucessivas e não acumuláveis).
A consulta para saber se tem direito ao benefício pode ser feita pela Internet, no portal oficial da prefeitura, informando o número do CPF. Caso seja confirmado, o beneficiário deverá cadastrar uma conta bancária para o recebimento do valor. A conta pode ser da titularidade do beneficiário ou de um dos membros que está na composição familiar do CadÚnico.
Atendimento
Os beneficiários também podem realizar a consulta pelo telefone 2763-6300, sendo necessário o acesso posterior ao site para o cadastramento da conta. Além destes canais, os usuários que não tiverem acesso ao site ou ao telefone poderão contar com atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos CRAS Botafogo, Barra, Novo Visconde e Serra.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade destaca que o processamento de dados para inclusão dos usuários teve como referência as informações mais atualizadas disponíveis no CadÚnico, do Governo Federal.