A frente de trabalho em contrapartida inclui limpeza e manutenção do Pontal, da Praia da Barra e das Margens do Rio Macaé.
As inscrições online para cadastramento de pescadores e de descascadeira para a frente de trabalho no Período do Defeso Municipal do Camarão e Piracema 2026 foram abertas nesta segunda-feira (10) e irão até o dia 21, por meio de link disponível no site da prefeitura. Até 50 descascadeiras e 450 pescadores que tiverem como alvo principal de suas capturas as espécies em Defeso e não tiverem outra fonte de renda poderão se cadastrar para o auxílio. Durante o Defeso é proibida a pesca dos camarões rosa, branco e sete-barbas no Estado do Rio de Janeiro, conforme legislação federal vigente. O Defeso vigorará de 28 de janeiro a 30 de abril de 2026.
Por ficarem impedidos de exercer sua atividade profissional durante o período anual de proibição de pesca estabelecido pelo Governo Federal, pescadores e as descascadeiras poderão se cadastrar para receber o auxílio municipal no valor de um salário-mínimo nacional. O auxílio será pago de janeiro a abril. Os inscritos virtualmente deverão se apresentar na data e hora agendadas (entre 24 de novembro e 19 de dezembro de 2025), na sede da Secretaria, para verificação da documentação.
O recebimento do auxílio deverá ter como contrapartida a participação nas frentes de trabalho de interesse ambiental e social, sem vínculo empregatício com o Município, durante três meses. As atividades incluem a limpeza e manutenção do Pontal, da Praia da Barra e das Margens do Rio Macaé. Pescadores e descascadeiras que tenham qualquer tipo de vínculo com a Prefeitura não poderão se cadastrar.
O Defeso Municipal é regulamentado pelas Leis Municipais 3.487/2010 e 4.866/2022 e por meio da portaria SAP/Mapa 656/2022. O Edital 02/2025, publicado em 28 de outubro pela Secretaria de Pesca e Aquicultura de Macaé, trata dos procedimentos para o recebimento do auxílio. O cadastramento para o Defeso Municipal 2026 foi antecipado este ano a fim de oferecer um prazo maior ao pescador, evitando que problemas burocráticos possam vir a afetar o pagamento do benefício. A antecipação também possibilita a inclusão de novos pescadores no sistema.
