Estatísticas da secretaria Executiva dos Direitos da Mulher (Sedim) revelam que nos últimos meses o índice de atendimento à mulher diminuiu. Dois fatores podem ter colaborado com essa queda de acordo com a Sedim. Um deles foi o período invernoso, onde há baixa ingestão de bebidas alcoólicas por parte dos agressores e outro, foi o período de campanha eleitoral que empregou temporariamente inúmeras mulheres, dando-lhes uma renda extra.
Em março deste ano, o número total de atendimentos foi de 604 e no último mês de setembro a Sedim registrou 508 casos. No ano passado, nesse mesmo período, o registro de atendimento do serviço social foi de 595 e agora, o Boletim de Produção de Atendimento (BPA) registra somente 352. No setor de psicologia também foram observados 624 casos em 2007 e 301 até setembro deste ano. No setor jurídico a orientação à mulher que busca seus direitos também caiu de 660 para 504. O maior registro de violência física dos últimos três meses foi contra mulheres moradoras do Parque Aeroporto, Fronteira e Ajuda, com 22 atendimentos e do Centro, com 27 ocorrências.
- Os números da violência contra a mulher diminuíram sensivelmente, bem como a gravidade das ocorrências. E queremos reduzir cada vez mais, para isso estamos ampliando nossas ações com os atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos, além de capacitar a mulher para o mercado de trabalho para que ela tenha sua própria renda não dependa exclusivamente do seu parceiro, acentuou a secretária Executiva dos Direitos da Mulher, Vânia Deveza.
Ela informou que a Sedim tem cumprido na íntegra o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que entre outras coisas, combate todas as formas de discriminação contra as mulheres, consolidando as diferenças e promovendo a igualdade.
No enfrentamento à violência contra as mulheres - capítulo IV do PNPM, três ações se destacam em Macaé: A criação de uma central telefônica de atendimento às mulheres em situação de violência – o Disque Denúncia, que atende pelo número 0800-2822108; O incentivo à promoção de um espaço específico para o atendimento da mulher violentada, no Instituto Médico Legal (IML) e a disponibilização de uma viatura e de um funcionário da Sedim para acompanhar a mulher vítima de violência no IML. Além disso, a Secretaria Executiva dos Direitos da Mulher mantém uma perfeita articulação com a Polícia Militar e com a Delegacia de Polícia Civil para coibir a violência.
São dois psicólogos, três advogados, três assistentes sociais e uma equipe especializada para realizar os mais variados procedimentos como atendimento individual às vítimas e aos agressores, visitas domiciliares, atendimento às famílias ou aos casais e à formação dos grupos operativos.
Trabalho educativo – Na Sedim também são feitos encaminhamentos externos para a defensoria pública, conselho tutelar, programa DST/AIDS, Saúde Mental, Conselho do Idoso, entre outros. Mas, são nos cursos que são oferecidos às mulheres com o objetivo de qualificá-las para o mercado de trabalho que há a conscientização, através de palestras, sobre a violência doméstica.
- A mulher qualificada e trabalhando fica mais fortalecida para denunciar as formas de violência sejam elas física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A questão social influencia na sua decisão, pois quando ela é dependente financeira e sabe que seus filhos vão passar fome ela não denuncia seu agressor, analisou.
Lei Maria da Penha - A aplicação da Lei nº 11.340 de 7de agosto de 2006 ou Lei Maria da Penha é também uma das responsáveis pela queda do atendimento, porque ela tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos, altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrantes, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçam a integridade física da mulher.
A lei prevê ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.
Segundo Vânia Deveza, a Sedim já está preparando uma programação para comemorar o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher, no próximo dia 25 de novembro. Ela garante que haverá um movimento com palestras, panfletagens e o mais importante: uma homenagem a cinco pessoas que se destaquem no enfrentamento à violência contra a mulher, cumprindo assim com a Lei Municipal 2.991, de 21 de novembro de 2007, sancionada pelo prefeito Riverton Mussi, que instituiu, anualmente, o “Diploma Maria da Penha” a quem se destacar.