Foto: Rui Porto Filho
Aprovação ocorreu na sessão desta quarta-feira
A Câmara Municipal aprovou as contas do prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, referentes ao exercício de 2014. Por onze votos a favor e quatro contra, os vereadores presentes à sessão desta quarta-feira (4) aprovaram a emissão do parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Antes da votação, foi solicitada a leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, que analisou o parecer do TCE-RJ.
- Isso demonstra que as metas financeiras e orçamentárias estão sendo alcançadas pelo governo municipal, pautado na austeridade administrativa. Também ressalta o respeito pelas normas e o atendimento às Leis Orgânica e de Responsabilidade Fiscal – declarou o Controlador Geral.
O parecer prévio do TCE-RJ apontou 20 ressalvas que foram discutidas pela CCJ do Legislativo. “Essas ressalvas são normais. Ou em relação a alguma documentação que não foi, ou até pelo próprio lay out da documentação, pois houve alteração nas Normas Básicas de Contabilidade Pública”, completou o controlador.
Durante a votação, o vereador e líder do governo na Câmara Municipal, Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto, destacou que todas as ressalvas foram respondidas uma a uma pela administração.
- Todas as ressalvas apresentadas foram comunicadas às secretarias e respondidas pelo governo municipal. Não há irregularidades, por isso o parecer da comissão não tem consistência – disse o vereador e líder do governo na Câmara Municipal.
Nove votos contra, quatro a favor e uma abstenção derrubaram o relatório da comissão da Câmara Municipal, contrário à aprovação das contas do prefeito.
- Todas as ressalvas foram esclarecidas pelo chefe do Executivo. Vou repetir: ressalvas, não irregularidades. O TCE-RJ aprovou as contas com ressalvas que já foram corrigidas – frisou o vereador Paulo Antunes.