Foto: João Barreto
Recursos serão aplicados somente em infraestrutura
Por dez votos a sete, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei n°08/2016, que autoriza o município a buscar recursos, por meio de operação financeira por conta da perda dos royalties. O PL vai agora para a sanção do prefeito e publicação. O projeto, que estabelece que os recursos sejam aplicados em investimentos em infraestrutura no município, segue a resolução nº43/2001, alterada pela resolução nº 02/2015, ambas do Senado Federal, que autorizam os estados e municípios produtores de petróleo a buscar antecipação da receita de royalties.
Com a presença dos dezessete vereadores, a votação do Projeto de Lei lotou a Câmara dos Vereadores.
- É importante lembrar que esses recursos serão direcionados somente para a infraestrutura do município e para melhorar a qualidade de vida da população. Queremos investir em melhorias da pista do Aeroporto, na estrada de Santa Tereza, entre outras obras. Isso também se reverte em geração de empregos e fomento da economia local – pontuou o prefeito de Macaé, e presidente da Organização dos Munícipios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio.
De acordo com cálculos apresentados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a diferença entre os royalties e participações especiais recebida em 2013 e 2014, e a projeção para 2015 e 2016 é de aproximadamente R$ 298 milhões, cálculo este estabelecido pela resolução do Senado. A instituição financeira analisa e faz a projeção desses dados e valores. No caso do Banco do Brasil, ele disponibiliza até R$ 200 milhões para o município.
O valor da parcela estará limitado a 10% dos valores projetado de royalties e participações especiais pelos próximos 15 anos, conforme documento emitido pela ANP.
- O projeto de lei, que foi voltado hoje (quarta), prevê que os recursos sejam aplicados em investimentos que trarão desenvolvimento para Macaé e tornarão a cidade mais competitiva, mais atrativa para investimentos e renda – destaca o presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Sérgio Coelho.
O presidente do Fumdec completa que a resolução do Senado n°02/2015 é uma medida anticíclica, emergencial. "O Senado se sensibilizou pela perda expressiva dos municípios produtores de petróleo, que repercute no aumento do desemprego, entre outras", completou.