O Colégio de Aplicação de Macaé (CAp) recebeu, no início da semana, a Banca de Heteroidentificação, que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos, processos seletivos e vestibulares realizados pelo município aos afrodescendentes. Este procedimento é complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial para confirmação da condição de pessoa negra (preta ou parda).
A avaliação de heteroidentificação consiste em análise fenotípica do candidato, ou seja, de seus traços físicos negroides como: cor de pele, características da face e textura do cabelo, que demonstrem a percepção social sobre ele. O CAp, que funciona em tempo integral na Cidade Universitária, pertence à Secretaria Adjunta de Ensino Superior.
O encontro serviu para a reafirmação da lei federal de cotas e reuniu as diretoras do CAp, Aline Oliveira e Vanessa Leal; as professoras de inglês e história do CAp, Mariângela Tiago e Dayana Andrade; a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Macaé, Zoraia Braz, seu assessor, Dorniê Matias, e a procuradora do município, Dra. Ana Beatriz. Esta equipe constituiu a Banca e se debruçou na avaliação e validação dos candidatos que se inscreveram para cota de afrodescendentes.
As diretoras do CAp explicam que o processo seletivo de 2022 para o ingresso dos alunos em 2023 foi o primeiro processo seletivo da escola que contemplou as cotas para Pessoas com Deficiência (PCD) e pessoas pretas. Essa é também a primeira experiência na rede pública de ensino de Macaé e proporcionou o ingresso de mais alunos pretos do que os que já fazem parte da instituição.
“Foi de muita importância este momento de reafirmação. Entendendo que a escola pública já é majoritariamente preenchida por pessoas pretas e pardas, a nossa escola acaba absorvendo ainda mais desta validação, sendo este o primeiro processo que a gente conseguiu organizar desta forma. A experiência com a Banca nos traz uma grande bagagem, inclusive de mais entendimento e aprendizado. No ano que vem, certamente estaremos com uma estrutura ainda mais fortalecida, começando com planejamento e reuniões periódicas com o corpo docente para discutir pautas relacionadas às cotas”, disse Aline.
A Banca de Heteroidentificação é prevista em lei sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, no dia 21 de junho de 2022, e criada pelos vereadores Guto Garcia e Iza Vicente. A lei de cotas federal enquadra categorias como os indígenas, PCDs, pessoas de baixa renda e pessoas pretas.
