Os cadastros podem ser realizados desta quarta-feira (12) até sexta-feira (14).
O cadastro para novos comércios, que atenderão ao Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022), o Cartão Educa Mais Macaé, começou nesta quarta-feira (12) e prossegue até a próxima sexta-feira (14). Em julho, serão ofertados mais R$ 20 milhões para 40 mil alunos, distribuídos em 29.160 famílias, totalizando R$ 40 milhões este ano, para a compra de materiais escolares e os uniformes, que poderão ser adquiridos em qualquer estabelecimento credenciado do município. Os estabelecimentos interessados no credenciamento podem participar por meio do link: https://cartaoeducacao.macae.rj.gov.br/.
O Cartão Educa Mais Macaé está no seu segundo ano consecutivo e já beneficiou cerca de 200 comércios credenciados, possibilitando a circulação de recursos públicos de aproximadamente R$ 27 milhões no primeiro ano.
Os requisitos para participar do cadastro são: estar instalado no município de Macaé; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, há mais de 6 (seis) meses, a contar de 24/11/2022, data da publicação da Lei nº 4.968/2022; alvará de funcionamento regular; Certidão de Regularidade fiscal com o Estado do Rio de Janeiro, com o Município de Macaé, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Certidão de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Com a concessão da segunda parcela do auxílio financeiro, os beneficiários poderão utilizar os cartões recebidos em 2023 ou no primeiro semestre de 2024. Serão confeccionados cartões para os novos estudantes da rede, ou necessidade de segunda via, em data ainda a ser definida.
Os valores do auxilio financeiro a ser creditado em favor do beneficiário são os seguintes: Educação Infantil (Unissex - R$ 501,47); Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1º ao 5º ano – (Unissex - R$ 500,03); Anos Finais - 6º ao 9º ano -, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (Unissex - R$ 500,25).
Caso exista saldo remanescente, o beneficiário poderá adquirir mais quantidades dos itens especificados na lista de materiais didáticos e uniforme escolar. O prazo máximo para utilização do auxílio financeiro após a recarga é de 60 dias.
Conheça mais detalhes na portaria.