O credenciamento para novas empresas segue ao longo do ano por meio do 0800 745 88 77.
A operacionalização da primeira parcela do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022) foi definida nesta terça-feira (21) na portaria 006/2025 publicada pela Secretaria Municipal de Educação. A concessão do auxílio financeiro do cartão Educa + Macaé beneficiará 40 mil alunos da rede pública municipal de ensino neste primeiro semestre. O crédito aos estudantes será liberado antes do início do ano letivo, totalizando R$ 19 milhões distribuídos em 29.160 famílias. O material escolar e os uniformes poderão ser adquiridos em qualquer estabelecimento instalado no município, que conste na listagem de credenciados, a ser publicada no portal da Prefeitura.
Os valores do auxílio financeiro estão distribuídos da seguinte forma: Educação Infantil (Feminino - R$ 497,22/Masculino – R$ 494,97); Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1º ao 5º ano e Anos Finais - 6º ao 9º ano (Unissex - R$ 499,25); Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (Unissex - R$ 499,18).
O Cartão Educa Mais Macaé está no seu terceiro ano consecutivo e já beneficiou cerca de 200 comércios credenciados até o último ano, possibilitando a circulação de recursos públicos de aproximadamente R$ 40 milhões em 2024. Com a nova recarga, os estudantes poderão utilizar os mesmos cartões já recebidos desde o início do programa em 2023. Serão confeccionados cartões para os novos estudantes da rede, ou necessidade de segunda via, após o retorno das aulas no dia 10 de fevereiro.
Caso exista saldo remanescente, o beneficiário poderá adquirir mais quantidades dos itens especificados na lista de materiais didáticos e uniforme escolar. O prazo máximo para utilização do auxílio financeiro após a recarga é de 60 dias.
Cadastro para novos comércios
O cadastro para novos comércios, que atenderão ao Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022), o Cartão Educa Mais Macaé, começou no dia 15 de janeiro e segue até o final deste ano. Os estabelecimentos interessados no credenciamento podem participar por meio da empresa administradora no 0800 745 88 77.
Os requisitos para participar do cadastro são: estar instalado no município de Macaé; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, há mais de seis meses; alvará de funcionamento regular; Certidão de Regularidade fiscal com o Estado do Rio de Janeiro, com o Município de Macaé, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Certidão de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.