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Chamada pública 006/2021 segue parâmetros para contratação de imóveis
A Prefeitura de Macaé, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações, recebe até sexta-feira (7), propostas da Chamada Pública 006/2021 para locação de imóvel destinado ao Programa Casa do Estudante, ligado à Secretaria Adjunta de Ensino Superior. A apresentação das propostas deve ser realizada por meio do protocolo online.
Os proprietários ou corretores de imóveis devem anexar a proposta com os documentos conforme edital. Eles serão analisados pela Coordenadoria Geral de Licitações. Em seguida, o resultado e a ordem de classificação da chamada pública serão publicados no Diário Oficial do município.
De acordo com o procurador adjunto de Licitações, Gustavo Gusmão, a iniciativa tem como fundamento o Decreto Municipal nº 044/2021, que estabelece parâmetros para a contratação de locação de imóveis pela Administração Pública Municipal, o qual torna obrigatória a realização de chamamento público para credenciar potenciais locadores interessados em apresentar propostas de locação para atender às necessidades do município.
A proposta de preço poderá ser apresentada, também, em envelope lacrado, conforme especificado no item 4.5 do edital, endereçada à Comissão Permanente de Licitações, por via postal ou pessoalmente, mediante recibo de entrega, no seguinte endereço: Avenida Presidente Sodré, nº 534, térreo, Centro, CEP 27913-080, Macaé/RJ, podendo ser recebida nos horários das 9h às 18h.
O prazo de vigência do contrato será de 24 meses, a contar da data da assinatura.