Chamadas públicas para locação de imóveis continuam

As chamadas públicas para locação de imóveis, que serão destinados ao funcionamento do Centro Especializado de Referência de Assistência Social (Creas I) e da Pousada da Cidadania, continuam até sexta-feira (30) no portal da Prefeitura de Macaé. O procurador adjunto de Licitações, Gustavo Gusmão, explica que os editais Chamada Pública nº 002/2021 e Chamada Pública nº 003/2021 devem ser acessados no Portal da Prefeitura.

A apresentação das propostas deve ser realizada por meio do protocolo online, também disponível no site da administração municipal, onde é necessário informar CPF e senha. Logo após, o proprietário ou corretor do imóvel vai anexar a proposta com os documentos conforme edital. Eles serão analisados pela Coordenadoria Geral de Licitações. Em seguida, o resultado e a ordem de classificação da chamada pública serão publicados no Diário Oficial do município.

“É importante que os proprietários e corretores de imóveis consultem regularmente o portal da prefeitura para verificar os imóveis que estão com chamamento em aberto”, destaca o procurador.

Os editais foram publicados no Diário Oficial de Macaé, no dia 7 de abril, edição nº 215, versão online, no portal da Prefeitura. O chamamento público para a locação de imóveis é uma medida da prefeitura que atende ao interesse público, além de fomentar o mercado imobiliário no município. A ideia é realizar um processo de forma isonômica e transparente.

A iniciativa tem como fundamento o Decreto Municipal nº 044/2021, que estabelece parâmetros para a contratação de locação de imóveis pela Administração Pública Municipal, o qual torna obrigatória a realização de chamamento público para credenciar potenciais locadores interessados em apresentar propostas de locação para atender às necessidades do município.