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Participação do servidor é fundamental para sucesso da eleição
A eleição para os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Macaé (Cipa/PMM), e para seus suplentes, acontece nesta quarta-feira (18), das 8h às 17h. A eleição realizada no último dia 11 foi cancelada devido à participação inferior a 50% dos servidores estatutários. O processo eleitoral segue o Decreto Municipal n° 189/2008 e a Norma Regulamentadora número 5 (NR5), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Nessa segunda votação, não será necessária a participação de 50% dos servidores, será validado o quantitativo de votos alcançados ao fim do horário estabelecido.
Os eleitos serão constituídos membros efetivos para o biênio 2016-2017. São 14 candidatos na esfera do empregado, e os membros representantes da Administração serão indicados pelo chefe do Poder Executivo.
Haverá seções em diversas secretarias. Seção 1 - Paço Municipal (Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534); Seção 2 - Secretaria de Educação (Rua Antero Perlingeiro, 402); Seção 3 - Secretaria de Saúde (Rua Visconde de Quissamã, 355); Seção 4 - Secretaria de Ambiente (Avenida Rui Barbosa, 1725, Alto dos Cajueiros) e Seção 5 - Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo (Avenida Gastão Henrique Schueler s/n, Botafogo).
Os novos membros passarão por um curso de 20 horas como manda a NR5. Depois cumprirão o fluxograma da Cipa.
As atribuições dos novos membros da Cipa são as seguintes: confeccionar o Mapa de Risco do Ambiente, fazer relatórios, calendários de reuniões e organizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Sipat).
Ainda são trabalhos dos novos membros analisar acidentes, promover programa de palestras nos setores da PMM, ajudar na campanha DST/Aids, auxiliar o Serviço Especializado em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) e confeccionar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Para que serve a Cipa?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança.
O objetivo básico da Cipa é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente para prevenir acidentes e melhorem a qualidade do ambiente laboral.
Como atua a Cipa?
A Cipa atua de forma autônoma. Os membros que representam os empregados possuem conhecimento e experiência da realidade que se configura no ambiente de trabalho no que tange à segurança, meio ambiente e saúde das pessoas envolvidas com as tarefas.
Cabe ao empregador avaliar, sob o ponto de vista técnico, as recomendações da Cipa, bem como submeter à Comissão as iniciativas técnicas adotadas pela empresa pública ou privada.
Os candidatos da PMM
Os servidores-candidatos à Cipa da Prefeitura de Macaé são os seguintes: