Foto: Juranir Badaró
Calendário anual é direcionado aos veículos de empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis
O calendário da vistoria anual realizada pela Prefeitura de Macaé nos veículos de empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município se inicia nesta quinta-feira (20). A medida vale para as empresas e cooperativas que desejam se cadastrar para a prestação de serviço nestas modalidades e também as que já são cadastradas, possuem o selo de 2013 e desejam fazer o recadastramento.
Após a conclusão, os dados do recadastramento 2014 vão compor o banco de informações da Mobilidade Urbana sobre os prestadores que estão atuando legalmente no município. Esta relação estará disponível no site da Prefeitura de Macaé para consulta das empresas que estão aptas a prestarem os serviços. E, passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependo da gravidade da infração.
Calendário – O calendário para pagamento e vistoria 2014 dos veículos das empresas, cooperativas e permissionários de táxi seguirá o seguinte cronograma:
- Categorias Escolar e Fretamento: O pagamento nestas categorias poderá ser efetuado entre 20 de março e 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para o período entre 20 de março e 30 de julho.
- Categorias Táxi e Urbano: O pagamento nestas categorias poderá ser efetuado entre 20 de março e 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para o período entre 20 de março e 30 de agosto.
Pagamento – Para emitir os boletos, os interessados deverão se encaminhar ao setor de Cadastro e Vistoria da Mobilidade Urbana, no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa. O pagamento poderá ser feito integralmente ou ser dividido em quatro parcelas iguais.
Os que optarem pelo pagamento de forma integral deverão fazê-lo no período entre 20 de março e 20 de junho. Já os que optarem pelo pagamento parcelado poderão realizar a vistoria dos veículos obtendo o selo provisório. Neste caso, após a quitação da última parcela, o veículo será submetido a nova vistoria e receberá o selo definitivo.
O valor da taxa de credenciamento para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2014, que é de R$ 2,5473. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado. A tabela completa, com todos os seguimentos e quantidade de passageiros, está disponível no link “Cadastro e Vistoria”, na página da Secretaria de Mobilidade Urbana, do Portal da Prefeitura de Macaé (www.macae.rj.gov.br/mobilidadeurbana).
Documentação – Para facilitar o processo do recadastramento 2014, as informações e os formulários que devem ser entregues também estão disponíveis no site da Prefeitura de Macaé, na página da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Estes formulários deverão ser preenchidos e assinados por um dos sócios da empresa, representante legal (nesse caso, deve-se anexar procuração), cooperado (em caso de escolar) ou permissionário de táxi. Anexos aos formulários deverão estar os documentos atualizados de empresas, representantes, cooperados, permissionários, auxiliares e veículos. A documentação deverá ser apresentada no setor de Cadastro e Vistoria para conferência e protocolada para que posteriormente o processo seja atendido. Para mais informações, a Mobilidade Urbana disponibiliza o telefone (22) 2765-2963.
