As inscrições dos setores da sociedade civil e do poder público podem ser realizadas até 28 de janeiro
Entidades representantes da sociedade civil organizada e do poder público podem participar do processo eleitoral com vistas à composição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Sana (SANAPA) para o biênio 2024-2026. As inscrições dos setores da sociedade civil e do poder público podem ser realizadas até 28 de janeiro.
As inscrições de ambos os setores no processo eleitoral devem ser feitas por meio do envio da documentação aplicável à Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade pelo endereço eletrônico sema@macae.rj.gov.br ou entrega em formato digital à Base Operacional da APA do SANA localizada na unidade. A divulgação dos inscritos habilitados e não habilitados ocorre dia primeiro de fevereiro.
Impugnações e recursos nos dias 2 e 3 de fevereiro. A divulgação final dos habilitados no dia 8 de fevereiro. A assembleia de eleição é dia 29 de fevereiro. A publicação do resultado das organizações eleitas será em primeiro de março. De acordo com o edital 007/2023, a composição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Sana (SANAPA) será formada por no mínimo 12 membros e no máximo 22 membros.
O edital informa que as representações da sociedade civil (organizações não governamentais, associações da população residente e da população tradicional, instituições do setor privado e instituições religiosas) deverão comprovar atuação na região da unidade por intermédio de: estatuto ou contrato social devidamente registrado no órgão competente; ata de constituição; cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); ata de eleição da atual administração registrada em cartório e comprovante da sede ou subsede.
- A proteção do meio ambiente é uma competência de todos, convidamos a todos para fazer parte do processo eleitoral do SANAPA 2024 e pensar juntos nas estratégias para promover a qualidade de vida da comunidade e do meio ambiente – destacou a presidente do Sanapa e secretária do Ambiente e Sustentabilidade, Isaura Sales, lembrando que o Sana é uma unidade de conservação de uso sustentável - Meio Ambiente e Comunidade.
De acordo com o edital, a representação da sociedade civil deve contemplar, quando couber, organizações não governamentais com atuação comprovada na região da APA do Sana, associações da população residente e da população tradicional, instituições do setor privado atuantes na região e instituições religiosas.
Eventuais dúvidas e situações extraordinárias serão avaliados e deliberados pelo órgão gestor da unidade, Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, localizada na Rua Otávio Laurindo de Azevedo, nº 960, Praia Campista - Macaé/RJ - CEP: 27923170. E-mail: sema@macae.rj.gov.br / telefone (22) 2772-1810. O edital pode ser acessado no portal da Prefeitura de Macaé.