Começam nesta sexta-feira (10) as inscrições para o Conselho da Cidade de Macaé. As entidades da sociedade civil organizada que tiverem interesse em concorrer a uma vaga têm até o dia 23 de maio para se habilitarem. As inscrições são feitas na Câmara Permanente de Gestão (CPG) e na Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim). A eleição acontecerá durante a IV Conferência Municipal da Cidade de Macaé, que vai acontecer nos dias 24, 25 e 26 de maio.
Os eleitos, durante três anos, poderão contribuir para a fiscalização e para proposição de diretrizes de políticas públicas urbanas no município. Eles também serão delegados municipais natos nas conferências locais, tendo assim direito a voto. Além da eleição dos conselheiros, durante a conferência serão eleitos vinte delegados para a Conferência Estadual.
Para se inscrever será necessário apresentar durante o prazo, das 8 horas às 17 horas, na CPG, localizada na cobertura do Paço Municipal, Avenida Presidente Sodré, 534, Centro, ou na Acim, situada na Avenida Rui Barbosa, 270, Centro, cópias dos seguintes documentos: comprovante de inscrição e regularidade cadastral do CNPJ; Atos Constitutivos e/ou Estatuto conforme o caso e Ata de Fundação, também se couber.
Os órgãos e entidades que se candidatarem à vaga deverão ter atuação na área de desenvolvimento urbano e estarem sediados no município. Não podem ter impedimentos legais e devem estar devidamente constituídas e regulamentadas. Esta convocação foi publicada na mídia local e está em conformidade aos decretos 163/2010, 051/2013 e 078/2013 e a portaria 1007/2013.
O conselho é formado por oito representantes do Executivo (indicados pelo prefeito), um do Legislativo (indicado pelo presidente da Câmara), seis representantes de movimentos populares, três de entidades empresariais, três de entidades profissionais, três entidades acadêmicas ou de pesquisa, três associações de bairros e duas ONGs. Cada instituição representada tem, além do titular, um membro suplente.
Nesta segunda-feira (13), às 16 horas, no auditório da Acim, os atuais conselheiros vão participar de uma reunião extraordinária para: indicação de membros representantes das entidades do conselho para exercício de mandato temporário no ano de 2013, posse dos novos Conselheiros e Escolha do Secretário Executivo. Também dando continuidade aos preparatórios para a conferência, por meio da portaria 1.009/2013, publicada no último dia 8, o prefeito designou os servidores e cidadãos para a composição da comissão preparatória da IV Conferência.
Conferência
Durante a conferência, os delegados vão discutir as propostas para o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Num segundo momento, as prioridades do município até 2016. Por fim, acontecerá a eleição de um novo conselho e dos delegados para a conferência estadual.
No dia 24, a abertura será à noite, seguida da aprovação do regimento. No dia 25, haverá palestra sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, no turno da manhã, e à tarde, acontecem os grupos de debate. No dia 26, de manhã, acontecem palestra e, à tarde, será elaborada uma ata de proposições para apresentação ao Chefe do Executivo.
