Foto: Bruno Campos
A palestra, com diversas orientações, foi ministrada no Sebrae
Cerca de 30 comerciantes que atuam no Mercado do Peixe de Macaé participaram, na tarde de segunda-feira (16), de uma palestra do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com orientações sobre como sair da informalidade se estabelecendo como Microempreendedores Individuais (MEI). A reunião, no auditório do Paço Municipal, aconteceu por meio da parceria entre Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Subsecretaria Municipal de Pesca e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
Aproximadamente 80% dos comerciantes de pescado que atuam no local são donos de apenas uma banca e não têm funcionários. Essas características os enquadram no perfil de Microempreendedores Individuais. Os MEIs, regulamentados pela Lei Complementar 128/2008, têm como obrigação uma contribuição previdenciária mensal fixa, no caso desses comerciantes, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS). Os boletos são recebidos através dos correios ou podem ser retirados na Casa do Empreendedor, localizada na avenida Agenor Caldas, 261, no bairro Imbetiba.
Contribuindo como MEI para a previdência, o trabalhador terá a garantia de licenças, aposentadoria, entre outros benefícios previstos. Além disso, poderá emitir nova fiscal, abonando a procedência de seu produto e tendo a oportunidade de expandir seus negócios. A proposta do Fumdec é fomentar cidadania a esses empreendedores e também, futuramente, criar uma Central de Negócios no Mercado do Peixe. Esse projeto, que receberá consultoria do Sebrae, possibilitará que sejam realizadas de forma coletiva compras, entregas e estratégias de marketing. "Vale a pena se formalizar principalmente por causa da previdência, além de favorecer o nosso trabalho", disse o comerciante de pescado, Roberto Carlos Rodrigues da Silva.
- A emissão de nota fiscal contribui para a garantia de qualidade do produto. Todos têm a ganhar com a formalização dos comerciantes do Mercado do Peixe, disse a subsecretária de Pesca, Rizete Ribeiro.