Foto: Ana Chaffin / Arquivo Secom
Cerca de 390 ambulantes já se cadastraram
O prazo para cadastro e recadastro do exercício 2020 das atividades de comerciantes informais termina nesta sexta-feira (31). A regularização obrigatória visa promover o ordenamento do município, oferecendo oportunidades de trabalho conforme critérios da legislação.
De acordo com a coordenadoria de Posturas, da Secretaria de Fazenda, cerca de 390 profissionais realizaram o cadastro e recadastro no período de 10 de dezembro de 2019 até 28 de janeiro de 2020. A expectativa é que, até o último dia, sejam feitas 450 solicitações.
Os interessados devem comparecer ao protocolo geral da Prefeitura de Macaé, localizado na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo - Centro, onde deverão apresentar os seguintes documentos: nos casos de recadastramento, cópia da credencial anterior, foto 3x4, atestado de saúde atualizado, cópia do certificado de regularização sanitária de ambulantes (CRSA), em caso de alimentos. Já para novo cadastro, é preciso, também, cópia do CPF, título do eleitor e comprovante de residência. O atendimento acontece das 8h às 17h.
O coordenador de Posturas, Paulo Ivo, destaca que o comércio informal é exercido por pessoas físicas que ocupam logradouros públicos como ruas, praças, praias e terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes. Segundo ele, além de proporcionar o ordenamento do município, a autorização evita que eles sejam penalizados.
"Os fiscais da Prefeitura de Macaé estão aptos para apreensão das mercadorias, caso o comerciante informal não esteja cadastrado. Os produtos ficam em depósito da administração municipal e, para reavê-los, é necessário o pagamento de multa”, acrescentou.
Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone 2765.8700, ramal 260.