A Comissão Mista Provisória para criação do Conselho Municipal de Cultura definirá na próxima segunda-feira (7) duas questões fundamentais relativas à matéria. Estarão em pauta os critérios para constituição e a própria composição do conselho e, ainda, a necessidade de realização de um fórum para avaliar o documento final, depois de formatado pela Procuradoria do Município, e antes de ser apresentado à Câmara de Vereadores.
A Comissão se reúne segunda-feira, 9h, na sede da Ong Portadores de Alegria. Das quatro reuniões previstas, duas já foram realizadas. A última, esta semana, contou com a presença de todos os membros. A formação dessa comissão foi definida durante a I Conferência Municipal de Cultura, realizada no Teatro Municipal de Macaé, nos dias 29 e 30 de maio, e precedida de pré-conferência, que aconteceu no dia 17 do mesmo mês.
A legislação referente à criação de conselhos de cultura de municípios de vários estados está sendo avaliada, debatida e votada em cada artigo, no intuito de se elaborar um texto específico às peculiaridades de Macaé. Esse texto deverá estar de acordo com a nova Lei Orgânica do município. “Todos que estão aqui tem o mesmo objetivo: pensamos beneficiar a cultura de Macaé”, disse a coordenadora do grupo, Vânia Tolipan.
O projeto de lei que está sendo elaborado pela comissão já teve sua indicação aprovada pela Câmara dos Vereadores. A indicação 676/07 solicita a elaboração do projeto de lei para criação e implantação do Conselho Municipal de Cultura, objetivando a representatividade dos segmentos culturais e participação popular, implementando a gestão cultural no município, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social e humano.
O projeto de lei levará em conta o relatório produzido durante a I Conferência Municipal de Cultura que apontou diretrizes para o segmento com base em cinco eixos temáticos: Cultura é Direito e Cidadania; Gestão Pública e Cultura; Comunicação é Cultura; Patrimônio Cultural e Economia da Cultura. Durante a plenária, as discussões sobre muitas das indicações integrantes dos textos elaborados pelos grupos foram intensas, marcando um dos momentos mais democráticos no âmbito da cultura em Macaé. 341 pessoas foram cadastradas para os cinco grupos de discussão.
Os membros da comissão provisória são: Vânia Tolipan, da Ong Portadores de Alegria (coordenadora); Marcelo Puertas, da secretária Municipal Executiva de Meio Ambiente (1º secretário), Richard Machado, Hélder Santana, Raul Lavor e Cícero Nogueira (2º secretário), representando a Fundação Macaé de Cultura; Marcel Silvano, da Pastoral da Juventude; Jaqueline Louzada, da Coordenadoria Especial Art Luz; Denílson Machado, da Setorial Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores e Fábio Erre, do Grupo Teatral Acto. A primeira reunião, em 10 de junho, contou também com a participação de membros de grupos de teatros.
I Conferência Municipal de Cultura
Todas as dez vertentes culturais definidas para a pré-conferência, que aconteceu em 17 maio, no Colégio Estadual Luiz Reid, tiveram representatividade nos debates da I Conferência Municipal de Cultura, realizada no Teatro Municipal de Macaé: teatro, dança, música, circo, artesanato, patrimônio cultural, artes plásticas, artes audiovisuais, afro e culturas populares e literatura; além de integrantes do poder público e da sociedade civil. Além disso, a ouvidora da Representação Regional RJ/ES do Minc, Ana Lúcia Pardo, acompanhou os trabalhos.
Um dos objetivos da conferência foi a inclusão de Macaé no Sistema Nacional de Cultura. Para que o Município venha a receber repasses do Fundo Nacional de Cultura, além de realizar conferências, ter órgão gestor, fundo municipal e plano municipal de cultura, deverá estar enquadrado em alguns critérios de avaliação como: população e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Sistema Nacional de Cultura
Desde o início de 2005, a União, por intermédio do Ministério da Cultura, vem assinando protocolos de intenções com Estados e Municípios para a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Cerca de dois mil municípios e 21 estados já oficializaram ao MinC sua adesão ao Sistema.
Fundo Nacional de Cultura
O Fundo Nacional de Cultura (FNC) é o mecanismo de financiamento que possibilita ao Ministério da Cultura investir diretamente nos projetos culturais, mediante a celebração de convênios e outros instrumentos similares, tais como concessão de bolsas de estudo e o Programa de Intercâmbio cultural. O FNC possibilita o financiamento de até 80% do projeto, sendo os 20% restantes contrapartida do proponente.