O encontro virtual será nesta terça (29), às 14h
A Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador prepara sua 3ª Reunião Ordinária do ano de 2022. Será nesta terça-feira (29), às 14h. Qualquer pessoa interessada pode participar do encontro online. Basta solicitar o acesso pelo email: aepeti@macae.rj.gov.br.
Na pauta do dia estão: as ações previstas para abril em prol da aprendizagem profissional e questões alusivas à realização de Audiência Pública promovida pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, sobre a "Aprendizagem profissional e o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil: riscos, perspectivas e desafios".
Outro ponto importante a ser debatido no espaço da Comissão é a estruturação do Programa ACESSUAS-TRABALHO. De acordo com a coordenadora do PETI, Elisa Silva, o papel deste programa “é promover a integração dos usuários da política de Assistência Social ao mundo do trabalho. Ou seja, prioridade das pessoas em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. Precisamos contribuir para a construção de uma rede sólida de proteção da criança e do adolescente", acredita.
Outras propostas serão desenvolvidas ainda neste ano. Uma delas é o Encontro para mobilização e sensibilização sobre a aprendizagem profissional. O evento contará com Auditores Fiscais do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho do RJ, de forma virtual, que será no dia 27/04, às 9h.
O objetivo é convidar as empresas, entidades formadoras e demais parceiros que estejam envolvidos na proteção do adolescente trabalhador.
A Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador é oficialmente vinculada ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), órgão que propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para a criança e o adolescente.
Todas as ações previstas para o ano têm como base o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.