O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS) vai eleger novos membros nesta segunda-feira (7), às 14h, no Paço Municipal. Haverá eleição das instituições representantes do 2º e 3º setores - não governamentais - para a grade de conselheiros do biênio 2014-2015. A reunião será pública e aberta. Na ocasião, serão eleitas pela plenária as instituições que se apresentarem interessadas em participar do Colegiado.
De modo paritário, com os mesmos poderes, os diversos setores que compõem o COMMADS são formados pelo poder público (setor governamental), instituições de classe, empresarias e acadêmicas, além de Organizações Não Governamentais e Associações.
O conselho tem competência consultiva, normativa e deliberativa sobre importantes questões sócio ambientais, e entre algumas das suas muitas atribuições se apresentam: análise da gestão de recursos, exame de processos de licenciamentos, julgamento de processos administrativos oriundos de infrações, criação de unidades de conservação, seleção de projetos, representações, entre outras.
As instituições interessadas em participar do COMMADS devem entregar uma carta manifestando o interesse em ser membro na Rua da Igualdade 537, sede da Secretaria Municipal de Ambiente, na Imbetiba.
Neste documento é necessário já constar os nomes dos representantes indicados pela instituição que irá concorrer à cadeira no COMMADS, sendo um titular e um suplente.
O documento com a indicação dos nomes dos representantes pode ser entregue antes do início da reunião. As instituições devem estar constituídas há mais de 1 ano, com atuação sócio-ambiental, e/ou técnico-científica, e/ou representação de classe ou de cidadãos, conforme o Edital de Convocação publicado em 11 de março de 2014.
O 1º Setor (governamental) tem seus representantes indicados e não precisa ser eleito. As Instituições convocadas e o número de cadeiras que dispõem no COMMADS, segundo a legislação, são as seguintes: Instituições Empresariais (03), Associação de Moradores (02), ONGs – Organizações Não Governamentais (04), Entidades Pesqueiras (02), Entidades de Categorias Profissionais (02), Instituições Técnico- Científicas (03), Comitê de Bacias Hidrográficas (01) e Entidade Rural (01).
Para mais informações, os interessados podem fazer contato por meio dos telefones: (22) 2762-4802, (22) 2759-2114, (22) 2759-9487, (22) 2757-2410 - ramal 210. Ainda se pode acessar o e-mail: sema.commads@macae.rj.gov.br