O prefeito Dr. Aluízio, por meio do decreto 051/2013, dispôs o Regimento Interno da IV Conferência Municipal da Cidade de Macaé. O evento será realizado entre os dias 24 e 26 de maio, no auditório da Cidade Universitária, e é organizado pela Câmara Permanente de Gestão (CPG). O objetivo é propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos governos municipal, estadual e federal com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Urbana. O tema será: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”.
Podem participar do evento a população interessada sobre o assunto, que terá abrangência municipal. A conferência deverá debater o tema abordado durante a V Conferência Nacional das Cidades, adequando a realidade e a cultura local. Todos os participantes terão direito a dar sua opinião, entretanto, só poderão votar os delegados eleitos.
Os delegados da IV Conferência Municipal da Cidade de Macaé poderão ser um representante do Poder Legislativo; um do Poder Executivo; um dos Movimentos Populares e três dos segmentos da Área de Trabalhadores, Empresários, Área Profissional, Acadêmica e de Pesquisa e ainda das ONGs com atuação na área.
O número de delegados eleitos no evento para participar da V Conferência Estadual da das Cidades, totalizam seis, no entanto, a previsão do número de representantes poderá ser alterada conforme norma instituída pelo Regimento Interno.
Na oportunidade, será realizada a eleição do Conselho da Cidade de Macaé. O pleito será realizado por meio de publicação de edital de convocação para inscrição de órgãos e/ou entidades interessadas em concorrer ao cargo, com 30 dias de antecedência mínima da realização da Conferência Municipal de Macaé.
A plenária final terá caráter deliberativo e será constituída pelos participantes credenciados na condição de delegados. Os participantes ganharão certificados. Com o resultado dos trabalhos, será feito um relatório final que será encaminhado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano.
