Representantes de Organizações da Sociedade Civil, instituições que atuam com pessoas com deficiência, e demais entidades interessadas já podem se inscrever para a capacitação "Compreendendo Instrumentos de Captação de Recursos", promovida pela Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. O encontro será realizado no próximo dia 22, às 8h30, na sede da OAB Macaé.
A inscrição é gratuita e deve ser feita por
esse link. A iniciativa chega ao município por meio de uma articulação da Coordenação-Geral de Políticas para Pessoa com Deficiência com o Governo do Estado do Rio, em parceria com a Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB Macaé.
A capacitação integra o Programa Itinerante de Capacitação (PIC) e abordará a Lei Federal nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
A coordenadora-geral de Políticas para a Pessoa com Deficiência de Macaé, Caroline Mizurine, ressalta que o objetivo é fortalecer as organizações por meio da disseminação de conhecimentos sobre instrumentos de captação de recursos e sustentabilidade financeira, além de apresentar as diretrizes que regulamentam as parcerias entre as organizações e o poder público.
“Proporcionar essa capacitação no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é um passo fundamental para virarmos a chave do assistencialismo em direção à autonomia real. Ao qualificar a sociedade macaense e as instituições locais, fortalecemos a transparência, a segurança jurídica e a eficiência das parcerias públicas. Para o segmento das pessoas com deficiência, isso se traduz em projetos mais robustos, sustentáveis e alinhados à garantia de direitos e à inclusão de verdade”, acredita.
A qualificação também contribui para a regularização das organizações e para o fortalecimento das iniciativas sociais desenvolvidas no município.
O domínio da legislação é considerado fundamental para que as instituições estejam aptas a celebrar parcerias, captar recursos públicos e privados, compreender as regras de prestação de contas baseadas em resultados e ampliar a eficiência de seus projetos.
Programação
8h30 – Credenciamento
9h00 – MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
12h30 às 14h – Intervalo para almoço
14h às 16h – MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Local: OAB – Macaé - Endereço: Avenida dos Jesuítas, nº 40
Inscrições
Para participar do evento, é necessário realizar a inscrição, que é gratuita.
Haverá emissão de certificados.
