Os 15 membros do Conselho Tutelar de Macaé, eleitos no último mês de setembro e nomeados no último dia primeiro para a gestão 2011-2014 serão empossados oficialmente nesta quinta-feira (17), no Paço Municipal. A solenidade de posse está prevista para às 17h.
Os novos conselheiros - que têm a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente - já começaram a trabalhar para beneficiar os moradores dos polos 1 (região compreendida do centro à Imboassica), 2 (da Barra até o Lagomar/Cabiúnas) e 3 (região serrana), com uma carga horária semanal de 30 horas, um plantão noturno semanal e nos finais de semana e feriados.
Regulamentado pelo Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA/Macaé) e ligado à Prefeitura de Macaé, através da secretaria de Desenvolvimento Social, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja cumprido.
Com relação à posse dos conselheiros tutelares, a secretária de Desenvolvimento Social, Nilmara Valadares fez questão de destacar o importante papel que desempenham para a promoção da vida com dignidade para as crianças, adolescentes e, consequentemente, suas famílias.
- Este é mais um importante passo para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes, focos de muitas ações do governo municipal que trazem resultados importantes, como o programa Nova Vida que dá formação e estágio remunerado aos adolescentes, atendendo hoje mais de 400 jovens de 14 a 17 anos e o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que objetiva erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, garantindo sua frequência à escola e atividades socioeducativas, entre outros - afirmou a secretária, ressaltando que para ter bons resultados é preciso que os conselheiros tenham amor e muito comprometimento no trabalho, porque são grandes os desafios a alcançar.
Nilmara disse ainda que, como o Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, poderá contar sempre com o reforço e a parceria da secretaria no exercício efetivo das suas funções, desde que sejam comprometidos com o serviço que executam.
A conselheira tutelar Vivianni Acosta, eleita com 529 votos para trabalhar no pólo 2, disse que pretende desempenhar a nova gestão até 2014, com dedicação e comprometimento. Ela ressaltou que desde o último dia primeiro está tendo uma experiência ímpar.
- Nestes primeiros 15 dias de trabalho temos acompanhado os casos mais diferenciados, como negligências e abandonos de incapazes. E, apesar de termos em mente que é nosso dever aconselhar pais e responsáveis, os casos emocionam. Assim, agimos com equilíbrio pois o Conselho Tutelar é uma das principais portas de entrada de todo o tipo de denúncias. Temos que fazer valer o ECA para garantir os direitos das crianças e adolescentes – pontuou.
Quem são os Conselheiros Tutelares - São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar casos ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
Os empossados – Serão empossados como conselhos tutelares Franciele Vale Aguiar, Evellinni Entringer, Ivan Vieira de Lima, Stenio Cardim Barcelos, Renata Funk Leme (pólo1); Vivianni Patricia Coêlho Acosta, Viviane de Andrade Queiroz Alexandre, Roberta Filandro Barcelos, Tatiana de Souza e Taciana Pinheiro Lima, (pólo 2); Janice Paes Barreto, Josemir Valadão, Raquel dos Santos, Angélica da Costa e Vanderleia Faturini (pólo serrano).