Os 15 membros do Conselho Tutelar de Macaé, eleitos no mês de setembro e nomeados em 1º de novembro para a gestão (2011-2014), serão empossados no cargo oficialmente, pelo prefeito Riverton Mussi, nesta segunda-feira (21), no Paço Municipal. A solenidade de posse está prevista para 18h.
Os novos conselheiros, que têm a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, já começaram a trabalhar para beneficiar os moradores dos polos 1 (região compreendida do centro a Imboassica), 2 (da Barra até o Lagomar/Cabiúnas) e 3 (região serrana), com uma carga horária semanal de 30h, um plantão noturno semanal e nos finais de semana e feriados.
Regulamentado pelo Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA/Macaé) e ligado à Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Conselho Tutelar (CT) é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar para que o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido.
Com relação à posse dos conselheiros tutelares, a secretária de Desenvolvimento Social, Nilmara Valadares, faz questão de destacar o importante papel que desempenham para a promoção da vida com dignidade para as crianças, adolescentes e, consequentemente, suas famílias.
- Este é mais um importante passo para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes, focos de muitas ações do governo municipal que trazem resultados importantes, como o programa Nova Vida que dá formação e estágio remunerado aos adolescentes, atendendo hoje mais de 400 jovens de 14 a 17 anos e o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que objetiva erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, garantindo sua frequência à escola e atividades socioeducativas, entre outros, afirma a secretária, ressaltando que “para ter bons resultados é preciso que os conselheiros tenham amor e muito comprometimento no trabalho porque são grandes os desafios a alcançar”.
Nilmara diz ainda que, como o CT eleito democraticamente pela sociedade é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, poderá contar sempre com o reforço e a parceria da secretaria no exercício efetivo das suas funções, desde que sejam empenhados com o serviço que executam.
A conselheira tutelar Vivianni Acosta, eleita para trabalhar no pólo 2, diz que pretende desempenhar a nova gestão até 2014, com a dedicação e a eficiência que o cargo requer. Ela ressalta que desde o último dia 1º está tendo uma experiência ímpar.
- Nestes primeiros 20 dias de trabalho temos acompanhado os casos mais diferenciados, como negligencias e abandonos de incapazes. E, apesar de termos em mente que é nosso dever aconselhar pais e responsáveis, os casos emocionam. Assim, agimos com equilíbrio, pois o CT é uma das principais portas de entrada de todo o tipo de denúncias. Temos que fazer valer o ECA para garantir os direitos das crianças e adolescentes – pontua.
Quem são os Conselheiros Tutelares - São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. O CT tem como papel também encaminhar casos ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
Segundo o coordenador do Conselho Tutelar II, Deivid Santoro, uma das funções basilares do CT consiste em garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos das crianças e adolescentes. Ele assegura que a “nova safra” de conselheiros começou zelando por isso. “O novo time de conselheiros tutelares já está atuando com todo gás, restando claro, que podemos esperar um excelente trabalho nesse mandato."
Os empossados – Serão empossados como conselhos tutelares Franciele Vale Aguiar, Evellinni Entringer, Ivan Vieira de Lima, Stenio Cardim Barcelos, Renata Funk Leme (pólo1); Vivianni Patricia Coêlho Acosta, Viviane de Andrade Queiroz Alexandre, Roberta Filandro Barcelos, Tatiana de Souza e Taciana Pinheiro Lima, (pólo 2); Janice Paes Barreto, Josemir Valadão, Raquel dos Santos, Angélica da Costa e Vanderleia Faturini (pólo serrano).