Reunião virtual aconteceu nesta quarta-feira (08)
A Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), ocorrida online, nesta quarta-feira (8), apreciou na íntegra o I Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. Além do Plano, o Comas conheceu as propostas de políticas públicas do Plano Plurianual (PPA), destinadas ao Desenvolvimento Social. Durante a plenária, os conselheiros avaliaram outros assuntos da pauta.
Apresentado pela coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti Macaé), Elisa Silva, o documento foi criado de forma coletiva e intersetorial, com envolvimento fundamental do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA). O objetivo é informar, sensibilizar e mobilizar os diversos atores e segmentos sociais para enfrentamento do trabalho infantil, como agentes públicos, associações e movimentos sociais, entre outros.
"O Plano foi lançado, oficialmente, no último dia 24, em uma Audiência Pública e elenca uma série de ações. Dentre elas estão reuniões ordinárias, audiências públicas, formação de grupos de estudos, capacitação de novos conselheiros (de direitos e tutelares, de assistência, de segurança pública, de saúde, de educação e afins), mobilização e participação de usuários, inclusive crianças e adolescentes na Comissão Intersetorial e outros espaços de participação social", destacou Elisa.
A plenária apreciou ainda a proposta do PPA. A apresentação das políticas públicas da assistência social, para o período de 2022 a 2025, foi feita pelo contador do Fundo Municipal de Assistência Social, Fábio Drumond. A proposta será apreciada pelo prefeito, Welberth Rezende, e encaminhada para a Câmara de Vereadores.
"O Comas é nosso parceiro porque zela pela qualidade da prestação de serviço que oferecemos à população. Seu papel é importante porque fiscaliza com transparência as ações executadas na rede social pública e privada", ressaltou o Secretário de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade, Fabrício Afonso.
Atribuições do Comas
O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município. É também responsável por aprovar as contas dos repasses estaduais e federais e auxiliar o município nas políticas públicas sociais, entre outras ações.