Integrantes do Conselho da Cidade de Macaé (CCM) se reuniram na noite desta quinta-feira (20) para aprovar o Regimento Interno, eleições para secretários executivos, temas para Câmaras Temáticas e o Plano de Ação. A reunião contou com a presença de representantes de secretarias, instituições, associações de moradores, entre outros.
O presidente do Conselho da Cidade, Romulo Campos, ressaltou a importância de um ordenamento de Políticas Públicas para a cidade. Ele acrescentou ainda que o CCM, a partir dos planos traçados, deverá conseguir a dimensão necessária para a sociedade.
- A nossa intenção é que o Conselho da Cidade possa ser enxergado pelos outros organismos, a exemplo do Plano Diretor que vem realizando um excelente trabalho na nossa região serrana, como também a Agenda 21, que é bastante participativa, ressaltou.
A gerente do Plano Diretor, Miriam Reid, lembrou que a criação do Conselho da Cidade foi uma deliberação da III Conferência Municipal das Cidades e tem como papel principal fiscalizar as ações da prefeitura, bem como das secretarias.
- O Plano Diretor está realizando um trabalho de legalização das ruas do bairro Lagomar e estamos à disposição do Conselho da Cidade de Macaé para qualquer discussão. O importante é de que o conselho seja fortalecido e haja uma integração entre todas as secretarias, destacou.
Durante a reunião foi lida a ata da reunião anterior, onde todos os membros tiveram a oportunidade de aprová-la. O assessor da Câmara de Gestão Permanente (CPG), Paulo Sérgio Barcelos, explicou aos integrantes do Conselho da Cidade de Macaé que o Regimento Interno sofreu algumas adequações jurídicas.
Depois de ler todos os itens do Regimento Interno do Conselho da Cidade de Macaé, o documento foi aprovado por todos os presentes na reunião. Na oportunidade, Paulo Sérgio informou que o CCM possui agora uma sala com toda a infraestrutura dentro do espaço onde funciona a Agenda 21, o Orçamento Participativo, Plano Diretor e a Câmara de Gestão Permanente (CPG).
Outro assunto debatido durante a reunião foram as eleições dos novos secretários executivos do CCM.
- Ficou decidido que após a publicação do Regimento Interno, os interessados em se candidatar poderão fazer sua inscrição no prazo de uma semana através do e-mail: ccm@macae.rj.gov.br, informou Paulo Sérgio.
A formação das Câmaras Técnicas, também foi um assunto debatido durante a reunião do Conselho da Cidade de Macaé. Os temas inicialmente sugeridos foram: Royalties, Plano Municipal de Saneamento, PAC e Planejando Macaé, Habitação de Interesse Social e Mobilidade.
- Os integrantes do conselho decidiram pela criação de duas Câmaras Técnicas, a PAC e Planejando Macaé e a uma para fazer uma interface com os outros conselhos já existentes no município. Cada câmara será composta com no mínimo por três membros e no máximo sete pessoas, contou.
Paulo Sérgio Barcelos encerrou a reunião mostrando o Plano de Ação do Conselho da Cidade de Macaé para os próximos meses.
O Conselho da Cidade de Macaé foi criado através da Lei 10257 de 2001 e pelo Decreto Municipal 163, aprovado em 2010. A finalidade principal é discutir Políticas Públicas que garantam o desenvolvimento urbano, a preservação do meio ambiente, a urbanização ordenada e a mobilidade. O conselho possui 27 integrantes que representam movimentos populares, associação de moradores, poder público, Legislativo e instituições.