Atualizar a lei que define o funcionamento do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), e aprimorar os mecanismos de proteção à criança e ao adolescente do município. Essa foi a temática da audiência pública promovida pelo Conselho, esta semana, no Paço Municipal.
A audiência foi uma forma de apresentar a sociedade algumas alterações propostas pelo grupo de trabalho que tem discutido o tema desde o início do ano, e ouvir novas sugestões para a revisão da lei 2471/2004, que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do CMDDCA.
A reunião contou com a presença do juiz da 2º Vara da Infância e Juventude de Macaé, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, além da presença de representantes das secretarias de Educação, Juventude, Assistência Social, e também de instituições que lidam com a criança e o adolescente, como a Catalunya em Missão e o 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé, além do coordenador do CRIAM- Macaé, sr. Marcelo. Os conselheiros tutelares e o gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente também se fizeram presentes. “Através da audiência pública, a gente pôde ouvir a sociedade, para tentar apresentar um projeto de lei mais condizente com a realidade local”, explicou Juliano Sebastian, secretário geral do CMDDCA.
Entre os pontos relevantes discutidos estavam a criação de uma unidade do Conselho Tutelar para atendimentos da população serrana, o aumento da representatividade do CMDDCA, e o sistema de financiamento de projetos pelo Fundo da Criança. “Entendemos que a atual lei deu uma organizada na casa. Porém, com as alterações na legislação federal, faz-se necessário uma revisão, afim de que adequemos a lei municipal, a nova realidade do município”, destacou Antonio Felipe Gonçalves, presidente do CMDDCA.
Após a audiência, as propostas estão sendo analisadas pelo grupo de trabalho formado especialmente para cuidar desse assunto. “Em seguida, vamos apresentar a versão final do projeto de lei, com as alterações ao plenário do conselho, que fará a votação. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, que fará o trâmite legal para encaminhamento à Câmara dos Vereadores, para votação pelos parlamentares”, explicou o presidente.
Durante a reunião, o CMDDCA aproveitou para prestar contas dos primeiros meses de trabalho da atual gestão. Foram apresentadas as duas versões do Estatuto da Criança e do Adolescente produzidas pelo órgão: a de bolso, para professores e profissionais da área, e a ilustrada, para crianças e adolescentes. Além disso, a diretoria também apresentou o resultado da Campanha Amanse Esse Leão, de estímulo a doação ao Fundo da Criança, e da Colônia de Férias do CMDDCA. “Foram diversas ações que fizemos em seis meses. Agora, entendemos que, com a revisão da lei, o conselho fará ainda mais ações de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes do município”, finalizou o vice-presidente Alexandre Fernandes.