Estão abertas, desde a última segunda-feira, as inscrições para a 1º seleção de projetos do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA-Macaé) que, este ano, tem como foco a prevenção primária ao uso de drogas.
Segundo Antonio Felipe Gonçalves, presidente do conselho, são duas linhas de atuação que as instituições cadastradas podem concorrer: Projeto Colônia de Férias e Projeto Conscientização Antidrogas. “Procuramos modificar a forma de abordagem aos jovens. Ao invés daquela coisa cansativa, de palestras, de folders, etc, faremos de forma lúdica, apresentando outras oportunidades para os jovens, ao invés das drogas”, explica.
Juliano Sebastian, membro da comissão de projetos do CMDDCA – Macaé, responsável pela seleção e análise dos mesmos, explica a diferença entre os dois editais: “No primeiro, implantaremos um projeto modelo, visando ocupar os jovens durante as férias escolares, com oficinas pedagógicas, culturais, ambientais e esportivas, visando a prevenção ao uso de drogas licitas e ilícitas. Já no programa de conscientização, a instituição selecionada apresentará esquetes lúdicas nas escolas e instituições do município, além de trabalharmos a comunidade escolar (professores, pedagogos, equipe técnica) da melhor maneira de abordar o tema”, ressalta.
As instituições irão concorrer ao apoio de até R$ 150 mil para a realização dos projetos, que serão divididos de acordo com a quantidade de projetos aprovados e o número de atendidos de cada um deles. “A idéia de não se limitar o número de atendidos, é que várias instituições do município têm condições de executar os projetos. Além disso, ampliando o número de instituições executoras, teremos várias experiências para nos guiar na próxima seleção”, detalha o presidente.
A expectativa do presidente do CMDDCA é que o projeto colônia de férias, nessa primeira edição, atenda aproximadamente 500 crianças, durante 20 dias e , durante o projeto de conscientização sejam feitas mais de 75 apresentações nas escolas. “Assim, conseguiremos atingir a uma boa parcela da população na faixa etária atendida pelo conselho”, finaliza.
De acordo com os editais, para participar, as Instituições interessadas devem estar cadastradas no CMDDCA e retirar os documentos na sede do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funciona na Rua Dr. Télio Barreto, no 563, Centro, Macaé-RJ. As inscrições estão abertas até o dia 15 de dezembro, e o resultado será divulgado ainda esse ano. Mais informações através do e-mail: cmddca.macae@hotmail.com ou pelo telefone 27572213.
CMDDCA - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA foi um dos instrumentos de proteção criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele é o responsável por deliberar sobre políticas públicas para a proteção, auxiliar o prefeito na elaboração de projetos e leis, e apoiar e fiscalizar as instituições de atendimento à criança e ao adolescente.
O CMDDCA é um órgão paritário, composto por membros indicados pelo governo municipal, e representantes da sociedade civil local. Seus membros e diretoria não recebem salário e nem “jetons” quando funcionários públicos, pois entende-se que a função de “Conselheiro de Direitos” é de relevante serviço prestado à comunidade. Por esse motivo, o poder público é responsável por garantir recursos administrativos para o funcionamento do mesmo, porém, não tem ingerência sobre as decisões.
Uma das funções do CMDDCA é selecionar projetos que atendam a determinada demanda do município, discutida e aprovada em plenária. Para esse ano o tema selecionado foi a Prevenção Antidrogas.
Os recursos para esses projetos, bem como demais ações do CMDCCA vêm do poder público, através de repasse do orçamento municipal, de multas aplicadas pelo poder judiciário, e de doações de pessoas físicas e jurídicas, que podem abater do imposto de renda.