Foto: Guga Malheiros
Dando prosseguimento à política de capacitação municipal, foi realizada nesta segunda-feira (5), na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA), a segunda etapa do seminário “O Conselho Tutelar, seu atendimento e o sistema de garantias de Direito”. O principal palestrante, o psicólogo Sérgio Henrique Teixeira é assessor da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado Rio de Janeiro (ACTERJ).
O seminário, promovido pelo CMDDCA, esclareceu as reais atribuições do conselheiro para os representantes dos Conselhos Tutelares I, II e da serra macaense. Nesta segunda etapa, os participantes conheceram questões relativas à política de atendimento à criança e ao adolescente, baseado na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que definem os direitos fundamentais e a proteção especial ao segmento infanto juvenil.
- Desta vez, dentro da linha de ação da política de atendimento, o seminário detalhou conhecimentos acerca do orçamento público, fundo da infância e da adolescência, execução orçamentária, créditos especiais e formas de denúncia. Isso porque, uma de suas atribuições, segundo o ECA é assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, os conselheiros apreciaram estudos de casos mostrados pelo palestrante, disse o conselheiro Stênio Barcellos.
Na primeira etapa, os participantes conferiram como funciona a Rede de atendimento e quais eram as principais funções dos conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente.
- Foi muito interessante saber que CT desenvolve suas atribuições articuladamente com os principais órgãos da política de atendimento, mantendo interfaces com o Conselho de Direitos, com o Executivo Municipal, Ministério Público, Justiça da Infância e da Juventude e outras entidades de atendimento governamentais e Não governamentais, explicou o presidente do CMDDCA, professor Milward Barreto.
Convocatória – Os conselheiros tutelares de 92 municípios fluminenses foram convocados pela Associação de Conselheiros Tutelares do Estado Rio de Janeiro (ACTERJ) e pela Regional Norte Fluminense para participarem do 51º Fórum Permanente de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, que será realizado no município de São João da Barra, nos próximos dias 23, 24 e 25, cujo tema será os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e terá como lema “Desafios, Lutas e Conquistas”.
- Nossa expectativa é que durante o Fórum possamos aprofundar experiências acerca das políticas de atendimento, conhecendo os variados modelos de acolhimento à criança e ao adolescente e adotar novas táticas na luta pela garantia da autonomia e exercício da autoridade do CT. Além de tudo isso que vem propondo o Fórum, será gratificante conhecer e trocar experiências com os conselheiros dos outros municípios fluminenses, ressaltou a conselheira Vivianni Acosta, vice coordenadora da Regional Norte, que compreende os municípios de Macaé, Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu e Campos.