O conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ligado à Secretaria de Educação, promoveu na tarde desta quinta-feira (20) reunião ordinária para dar posse ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social .Além da posse dos novos conselheiros, a reunião contou com a eleição do presidente e da vice-presidente do conselho.Foram eleitos por unanimidade Sol Grey Tavares, representante dos diretores de escola, e Jakeline Pereira Santos, representante dos professores.
O Conselho do Fundeb tem como atribuições acompanhar e realizar o controle social da distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do fundo no município, que é transferido pelo Governo Federal. O Conselho conta com representantes dos diretores, professores, alunos, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e dos pais de alunos.
- Os conselheiros têm o dever de acompanhar o censo escolar, a utilização da verba do Governo Federal e a aprovação da verba Federal, disse a secretária do Conselho do Fundeb, Maria Regina Silva.
Na reunião, os conselheiros foram informados dos projetos Programa Caminho da Escola, Censo Escolar 2007 e distribuições de legislação. A secretária executiva da Secretaria de Educação, Gelda Tavares, falou da importância do Censo durante a reunião. “O censo tem com dever fazer o acompanhamento dos alunos em toda vida escolar”, ressalta Gelda.
Fundeb- Em 20 de junho de 2007, foi sancionada a Lei Nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, por Medida Provisória, o novo Fundo substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O Fundeb terá vigência até 2021 e atenderá, a partir do terceiro ano, 47 milhões de alunos da educação básica, contemplando creche, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos.