A secretária de Educação de Macaé, Milmar Pinheiro, deu posse ao novo Conselho Municipal de Educação, nesta segunda-feira (10), às 14h, na sede da secretaria e, ao mesmo tempo, se despediu dos conselheiros cujos mandatos terminaram e fez um convite para que participem das atividades da Educação. Milmar acumula o cargo de presidente do Conselho Municipal, destinado aos secretários de Educação, segundo a legislação.
- Além do Conselho em que sou presidente, a Educação conta com o Fundef e com o Conselho Municipal Alimentar, que supervisiona a qualidade e distribuição da merenda escolar. Formamos um grupo de trabalho unido, afinado. Trabalhamos para que os nossos alunos recebam o melhor -, declarou.
A finalidade básica do Conselho é assessorar o governo municipal na formulação da política educacional, em consonância com as normas legais correspondentes e as diretrizes traçadas pelo Chefe do Poder Executivo. As funções do conselho são consultiva, normativa, propositiva, deliberativa, mobilizadora e fiscalizadora. Participa, dentre outras atividades, da elaboração do Plano Municipal de Educação e da avaliação de desempenho funcional dos profissionais da área.
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O Conselho Municipal de Educação tem 37 membros (19 titulares e 18 suplentes), nomeados para um mandato de dois anos, sem remuneração, escolhidos entre educadores, secretários e representantes de entidades civis. Foi criado pela Lei nº 1611/95, de 10 de outubro daquele ano, reformulada pela Lei Complementar nº 002/97