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Solenidade foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
O Conselho Tutelar de Macaé recebeu nesta sexta-feira (16), equipagens do Governo Federal para o fortalecimento da política de direitos da criança e adolescente no município. Trata-se de um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. O material foi doado pela secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com recursos do Orçamento Geral da União, para 17 cidades fluminenses.
A secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Meirelles, que representou o prefeito Dr. Aluízio, participou juntamente com Stenio Barcelos, Taciana Lima e Raquel Gouveia, representantes dos três Conselhos Tutelares macaenses, da solenidade de entrega das equipagens, que foi feita pela ministra Ideli Salvatti, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
De acordo com a ministra Salvatti, até o momento já foram entregues 2.165 conjuntos de equipagem aos Conselhos Tutelares em todo o território nacional. Através de um convenio entre as partes (governos federal e municipal) há o interesse comum de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes brasileiras. “Estamos dando condições adequadas de funcionamento para que o trabalho dos conselhos tutelares seja o mais eficiente e eficaz possível. Estar aqui é muito gratificante e emblemático, pois temos um exército do bem que realiza um trabalho maravilhoso. Temos que dar continuidade à ampliação das conquistas”, falou.
A secretária Andrea Meirelles ressaltou que a entrega do carro e dos outros equipamentos demonstram que a parceria do Governo Federal com os municípios reconhece o relevante serviço prestado pelos Conselhos Tutelares à população.
- A parceria é uma soma de esforços e de apoio aos municípios no sentido de dar celeridade e agilidade ao atendimento à sociedade e à diversidade de demandas que são o cotidiano dos Conselhos Tutelares, na defesa de direitos humanos de crianças -, disse.
Meirelles considerou a entrega dos equipamentos como um dos marcos importantes na reestruturação dos Conselhos Tutelares. “Antes mesmo de recebermos a equipagem já iniciamos essa reestruturação com a mudança do Conselho Tutelar I para uma nova casa, mais centralizada e acessível à população. O nosso objetivo é que as melhorias cheguem à comunidade e a doação dos equipamentos, além de celebrar uma parceria, coloca em pauta a luta dos Conselhos Tutelares como instrumento de garantia de direitos da criança e do adolescente”, pontuou a secretaria.
Para o conselheiro tutelar Stenio Barcelos, mesmo que o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90) já preveja a estruturação dos Conselhos Tutelares, é louvável a iniciativa do Governo Federal, através da SDH, de equipar para facilitar o trabalho. “Com isso, a SDH busca padronizar e fortalecer os Órgãos com ferramentas indispensáveis para o cumprimento de nossas atribuições e o oferecimento de um atendimento adequado à população”, comentou.
Presente ao evento a ex-conselheira tutelar de Macaé e agora consultora da SDH, Vivianni Acosta, informou que 1.837 cidades já foram contempladas e que, com esta ação, o Rio de Janeiro está com cem por cento dos seus municípios equipados. Em sua opinião, o Conselho Tutelar de Macaé merece a logística, porque “está sempre atuando para proteger e orientar crianças e adolescentes em situação de risco e que tenham seus direitos violados seja por omissão, negligência ou abuso dos pais ou responsáveis ou em decorrência da conduta dos próprios jovens”.