Procedimento online estará disponível até esta quarta-feira
A Secretaria Municipal de Cultura abriu na última quinta-feira (16) a Consulta Pública sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo é realizar um levantamento sobre as intenções de acesso aos recursos financeiros que serão disponibilizados. A participação online, está disponível por meio do link: https://forms.gle/gFXBspUX5hwrzAb38. O prazo para participação termina nesta quarta-feira, 22 de maio.
A consulta pública é uma oportunidade dos agentes culturais do município, sejam eles artistas, trabalhadores do setor ou organizações, além da comunidade em geral, fazerem contribuições e sugestões do que identifiquem como necessidade e desafios para o segmento. As informações levantadas contribuirão para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) a ser enviado ao Ministério da Cultura até o dia 31 de maio.
Instituída pela Lei 14.399/2022, a PNAB, criada pelo governo federal, busca o fortalecimento das atividades culturais mediante repasses da União previstos até 2027, sendo diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1, cuja finalidade era de caráter emergencial. Macaé fez a adesão em dezembro de 2023, o que possibilitou o recebimento de R$1.639.283,62, em 2024, primeiro ano de repasse dos recursos.
Os investimentos regulares, viabilizados pela Lei Aldir Blanc 2, visam estimular o fomento à cultura; garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais e democratizar o acesso e a produção artística nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.