Consumidores macaenses têm procurado a secretaria de Defesa do Consumidor (Procon – Macaé) com dúvidas sobre termo de garantia. Há, ainda questionamentos sobre práticas abusivas, reparação de danos, prazo para reclamação. Ainda que o termo de garantia não exista, o Código de Defesa do Consumidor garante seus direitos.
O secretario de Defesa do Consumidor, Eraldo Sant’Ana, pede aos consumidores fiquem atentos na hora da compra. “Prazo de validade, embalagem aberta ou danificada, produtos que não funcionam são itens que têm que se observados pelo consumidor”, frisa Sant’Ana.
É considerada prática abusiva, segundo o secretário, obrigar o consumidor, na compra de um determinado produto, levar outro que não queira. “Isso é uma venda casada”, explica. Segundo Sant’Ana, o fato pode acontecer também no segmento de serviços.
Outra prática considerada abusiva é fornecer serviço ou produto sem que o consumidor tenha solicitado e depois fazer a cobrança. Aproveitar da falta de conhecimento do consumidor para convencê-lo a comprar um produto ou contratar um serviço, é considerado também pelo Procon/Macaé , abusivo.
O secretário adverte também em relação a reparação de danos. “Sempre que um produto ou serviço causar acidente serão responsabilizados pelo fato,o fabricante, o produtor, construtor e o importador”. Sant’Ana alerta que quando não identificado os responsáveis, o comerciante passa a ser o responsável.
Defeito - O secretário adverte que um produto não é considerado defeituoso quando outro de melhor qualidade entra no mercado. E diz ainda que o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. “Após esse prazo o consumidor deve exigir a troca do produto, ou um desconto na mercadoria ou o dinheiro, corrigido, de volta”, detalha. O mesmo procedimento deve ser adotado na contratação de serviços.
Produtos e serviços com defeito, o consumidor tem até 30 dias para reclamar, isso referente aos não duráveis, como os alimentos. Para os duráveis o prazo é de 90 dias, contatos a partir do recebimento do produto ou término do serviço: eletrodomésticos.