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É a primeira vez que Macaé tem um representante CONTRAN
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana agora faz parte do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL). A posse e primeira participação aconteceram essa semana, nos dias 11 e 12, na sede da Confederação Nacional do Transportes (CNT), em Brasília (DF), com a presença do membro titular, o servidor Marcello Martins Magalhães, especialista em Gestão e Direito de Trânsito da secretaria.
É a primeira vez que Macaé tem um representante no CONTRAN. Além de Macaé, Porto Alegre (RS), Guarapari (ES), Mossoró (RN) e Campina Grande (PB) ocupam as cinco cadeiras no Conselho, cada uma destinada à uma região geográfica do país, consideradas as vacâncias das regiões Norte e Centro-Oeste.
Na reunião foram construídas sugestões de aprimoramento das Resoluções do CONTRAN que tratam da formação de condutores (nº 168 de 2004 e 358 de 2010 dentre outras) e de fiscalização eletrônica da velocidade de veículos (nº 296 de 2008).
As Câmaras Temáticas, instituídas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, integradas por especialistas com o objetivo de estudar, oferecer sugestões e embasamento técnico norteando as decisões que serão deliberadas por aquele órgão.
O Contran é um órgão deliberativo responsável por editar atos normativos (resoluções) que impactam diretamente no dia a dia do cidadão, como por exemplo, as que tratam da formação de condutores, fiscalização de velocidade, uso da cadeirinha, equipamentos obrigatórios, sinalização de trânsito, entre outros.
Cada Câmara é composta por 23 titulares e suplentes, selecionados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e nomeados pelo Ministério da Infraestrutura para um mandato de dois anos. Esses representantes passam por processo de seleção, em que devem comprovar formação ou experiência em cada área temática. Macaé registra pela primeira vez participação em uma Câmara Temática.
Outros órgãos também contam com representação na CTEL, como o Denatran, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Polícia Rodoviária Federal, o DETRAN/BA, DETRAN/SP e outros segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.
A representação de Macaé também conta com a suplente servidora Lívia Lopes da Silva, especialista em Gestão, Engenhara e Operação.