O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) publicou o
Edital n° 001/2024 convocando as instituições não governamentais, Conselhos, Sindicatos e Órgãos representativos de classe legalmente constituídos a participarem das eleições para os Conselheiros de Direito, no período de 2024-2027.
As instituições interessadas em se candidatar devem preencher o
formulário que está disponível no site da Prefeitura e protocolar a documentação solicitada no Protocolo Geral, das 9h às 16h. O período de inscrições começou nesta segunda-feira (18) e segue até 27 de março de 2024.
Após o encerramento das inscrições, será feita a publicação da relação das instituições habilitadas no
Diário Oficial do Município (DOM) no dia 15 de abril. As instituições inabilitadas terão um prazo para recurso, visando esclarecer eventuais pendências e garantir a igualdade de oportunidades.
O resultado final das instituições habilitadas será divulgado no diário oficial do município e no site da Prefeitura no dia 24 de abril de 2024.
A realização das eleições está prevista para o dia 2 de maio de 2024, conforme anunciado no cronograma do processo eleitoral. Todo processo é regido pela
Lei Municipal no 4.921/22. A comissão eleitoral foi aprovada em assembleia ordinária do CMDDCA, no início de fevereiro.
A convocação tem como objetivo garantir a participação popular paritária e eleger titulares e suplentes para o quadro de Conselheiros de Direito, assegurando a representatividade das organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Para mais informações sobre o processo eleitoral e as etapas a serem seguidas, os interessados podem consultar a
página do CMDDCA.
