Foto: Arquivo Secom | Ana Chaffin
Sancionada no dia 29 de outubro, a capacitação teve sua primeira edição neste ano
Em Macaé, a capacitação em Letramento Racial e Políticas Afirmativas de Promoção da Igualdade Racial para os servidores do município já é realidade. A formação, que está prevista na Lei Ordinária nº 5.269/2024 tem o objetivo de promover o conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira, bem como a prevenção do racismo no âmbito da gestão pública.
Sancionada no dia 29 de outubro, a capacitação é motivo de celebração para funcionários públicos, muitos deles até participaram da primeira edição do curso, que já é reconhecido nacionalmente como sucesso entre os palestrantes de Macaé, Rio de Janeiro e Salvador, além dos alunos que atuam em diversas secretarias operacionais.
Este ano, durante três meses, a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Igualdade Racial (SEPPIR) em parceria com a Secretaria Adjunta de Ensino Superior ofereceu para mais de 150 servidores, o I Curso de Capacitação em Letramento Racial e Políticas Afirmativas.
“Foi aprovada a Lei Municipal do Letramento Racial para os Servidores da Administração Pública, um dos instrumentos poderosíssimos que vão nos auxiliar no enfrentamento por uma cidade onde caibam todos. Continuamos construindo um futuro mais igualitário e respeitoso”, pontuou o Secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dorniê Matias.
A capacitação contou com uma equipe seleta de especialistas convidados. Durante o módulo, os servidores participantes tiveram acesso a temas relevantes e específicos quanto ao conhecimento descolonizado e as histórias do Brasil, que não são contadas. Com a proposta de proporcionar aos servidores maior identificação e compreensão do fenômeno do racismo na sociedade, o treinamento também teve a finalidade de atuar de maneira comprometida com a sua eliminação e com o combate da discriminação racial.
Além do letramento para servidores, a SEPPIR já iniciou o primeiro Letramento Racial nos Terreiros. A programação que vai percorrer a área central, bairros e região serrana, se tornou um espaço fundamental de aprendizado e troca para fortalecer a luta contra o racismo e promover a valorização das raízes afro-brasileiras.
Nesta semana, o encontro contou com a participação de lideranças do terreiro, filhos de santo e jovens ativistas. “Juntos, discutimos temas como identidade racial, história dos terreiros, combate ao racismo religioso e estratégias para amplificar a consciência racial na sociedade. "Esse foi apenas o começo. O compromisso é seguir promovendo o respeito, a inclusão e a valorização das diferentes identidades culturais que formam o Brasil", pontuou Dorniê Matias.
O curso de Letramento Racial nos terreiros é ministrado pela Coordenadora Geral de Ações Afirmativas, Yaisa Santos, que afirma que "a missão do Letramento nos Terreiros é devolver a ancestralidade negra para a comunidade de terreiro".
A SEPPIR também atua junto às informações sobre a simplificação do processo de legalização de casas de religiões de matriz africana. Um dos benefícios da legalização de associações religiosas é a contagem do tempo de serviço de seus membros estatutários para a aposentadoria.
Vale lembrar, que o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a firmar o Pacto das Cidades Antirracistas, com o qual Macaé está comprometida. O Pacto, uma inovação do setor público, tem como objetivo o compartilhamento de experiências exitosas e o apoio mútuo entre seus membros, a fim de que o antirracismo deixe de ser apenas uma declaração para se tornar um método de ação.
