Decreto 118/2021 autoriza procedimentos eletivos
Foi publicado neste sábado (15), o Decreto Municipal nº 118/2021, que dispõe sobre medidas de proteção à saúde da população e estabelece ampliação de atendimentos. No documento fica autorizada a realização de procedimentos eletivos na rede hospitalar pública e privada do município, observado o disposto em resolução, da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, todas as clínicas, consultórios e laboratórios, no âmbito público e privado devem organizar o atendimento dos pacientes de forma a evitar aglomeração de pessoas, conforme a Resolução 007/2021.
No decreto também é estabelecido horários de atendimento de alguns setores, como lanchonetes, cafeterias e similares, das 9h e 21h; restaurantes e bares, no horário compreendido entre 11h e 23h; salões de cabeleireiro e barbearias, entre 10h e 20h; autoescolas, no horário compreendido de 8h às 20h. Na lista também estão, shoppings centers, com atendimento entre 10h e 22h, exceto cinema, parque recreativo de crianças, salão de jogos e fliperamas, além de academias, 6h e 22h e academias de futebol, atividades aquáticas, dança, lutas e similares, das 7h às 21h.
Também permanece autorizada a instalação de barreiras sanitárias em pontos estratégicos do município. Mas, fica vedada a aglomeração de pessoas em espaços públicos em geral, tais como logradouros, vias, calçadas e praças públicas e seguem suspensas quaisquer atividades que possam gerar aglomeração, como casas noturnas e similares e cinemas, teatros, dentre outros locais similares. As medidas previstas poderão ser prorrogadas, de acordo com a evolução da pandemia e as orientações das autoridades de saúde, podendo inclusive ser revistas, a qualquer momento, as autorizações para funcionamento de estabelecimentos e realização de atividade.
Este decreto entrou em vigor neste sábado (15), e ficam integralmente revogados os Decretos Municipais nº 098/2021 e nº 111/2021.