A Secretaria Especial de Finanças divulgou o calendário de pagamentos do IPTU/TSP para o exercício de 2008. Os contribuintes terão a opção de pagar a vista com desconto de 15% até o dia 29 de fevereiro e 10% até o dia 31 de março ou parcelamento em até dez vezes com descontos de 5%.
Os proprietários de imóveis residenciais, comerciais, industriais e de terrenos no município estarão recebendo os carnês a partir do início de fevereiro, assim como também poderão retirar da Internet através do site www.macae.rj.gov.br a partir de 31 de janeiro. O tributo é uma das principais fontes de arrecadação do município. O pagamento do IPTU torna possíveis investimentos em educação, saúde e obras.
Em 2007, era prevista uma arrecadação de R$ 6.241.477,00, mas atingiu um superávit de R$ 959.644,60, arrecadando assim R$ 7.201.121,60. Para 2008, o secretário de Finanças, Cassius Ferraz Tavares tem a expectativa que o município arrecade R$ 6.528.490,00.
– O cálculo da arrecadação do IPTU é baseado no princípio contábil da prudência e das fórmulas de cálculo definidas pelo Tribunal de Contas (TCE-RJ). O valor programado é feito através da média dos recursos financeiros arrecadados nos últimos três anos – explicou Cassius.
Segundo a assessoria da secretaria Especial de Finanças, atualmente o município tem 61.507 imóveis cadastrados. O pagamento do IPTU será efetuado pelos contribuintes somente nos estabelecimentos bancários autorizados e em caso de atraso ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais.
Entre os isentos do pagamento do IPTU estão imóveis pertencentes a proprietário, pessoa física, que aufira salário que não ultrapasse a 560 URMs (Unidade de Referência Municipal), o que representa um valor real de R$ 1.022,45. Além disso, é necessário que o contribuinte resida efetivamente no imóvel e possua apenas um imóvel no município. Também estão isentos imóveis com proprietários com idade igual ou superior a 65 anos, com salário até R$ 1.120 URMs (o que representa R$ 2.044,90) e possua apenas um imóvel no município, entre outras formas de isenção previstas na LC (Lei Complementar) 053/2005.
Cassius ressaltou que qualquer hipótese de isenção deverá ser requerida na Secretaria de Finanças ate o vencimento da segunda cota única, dia 31 de março de 2008. A secretaria de Finanças vai atender também na Rua Télio Barreto, 28 para tratar da isenção, além da sede da prefeitura.