Começou nesta terça-feira (11) a concretagem das fundações da Delegacia Legal, que estará concluída até sexta-feira. Na próxima semana, começa a montagem da estrutura do prédio, que terá tipologia arquitetônica linear em dois pavimentos e estrutura metálica modulada, com a fachada revestida com pastilhas. Já estão no local as estruturas moldadas e, segundo informações da empresa responsável pelas obras, essa etapa é mais rápida, devendo estar concluída em cerca de 20 dias.
Situada em terreno de 654 metros quadrados na esquina da Rua São João com a Avenida Presidente Sodré, no centro da cidade, com a frente para a Rua São João, a Delegacia Legal de Macaé terá 500 metros quadrados de área construída. As obras da estrutura do prédio estarão prontas no final de dezembro. Ficará para o início do próximo ano a finalização das obras, já que, por causa dos muitos dias de chuva e a necessidade de ser feito um ajuste no projeto, as obras sofreram um pequeno atraso.
A empresa Lotes e Casas Construção é responsável pela construção do prédio da Delegacia Legal. A fiscalização está sob a responsabilidade das secretarias Especial de Infra-estrutura e Executiva de Obras, (Semob). As obras são fiscalizadas pelos engenheiros Carlos Eduardo Linhares e Santiago Borges, e pelo arquiteto Marco Aguiaro, da Semob.
De acordo com o engenheiro Carlos Eduardo, a prefeitura de Macaé tem dado toda prioridade a essa obra, que tem a parceria com o governo do Estado. A construção da Delegacia em Macaé representa mais uma parceria entre a administração do prefeito Riverton Mussi e o governo do Estado. Outra parceria entre os dos governos é a ampliação da rede de captação e distribuição de água, através da Nova Cedae.
Orçada em R$ 1.422.982,82, a Delegacia tem como objetivos gerar mais segurança para a população e trazer melhores condições de trabalho para a Polícia Civil, já que o local escolhido, no centro de Macaé, vai agilizar o atendimento, beneficiando os moradores.
Funcionarão no primeiro pavimento a recepção e o balcão de atendimento. Esse andar contará com banheiros masculino e feminino, com acessibilidade a portadores de necessidades especiais, sala de nobreak, setor de investigação, com quatro detetives para atender as ocorrências diárias, setor social para atendimento aos detidos e familiares, setor para entrada de ocorrências graves, com sala de flagrante e sala de custódia. Como a Delegacia Legal não conta com carceragem, os presos ficarão na sala de custódia por, no máximo 24 horas.
O prédio será administrado por civis e aos policiais caberá a segurança e o atendimento às ocorrências ligadas à segurança pública. O segundo pavimento do prédio abrigará área restrita aos civis, auditório, para reuniões e treinamento de policiais, e setores da delegacia com salas para delegado titular e delegado assistente, banheiros e área para refeitório.
A prefeitura de Macaé cedeu a área e o prédio está sendo construído em área de imóveis desapropriados pela administração municipal, onde funcionavam bares em frente ao Mercado Municipal de Peixes. Ao governo do estado cabe a cessão dos policiais e dos demais trabalhadores para o funcionamento da unidade.
Programa Delegacia Legal
O Programa Delegacia Legal, do governo do Estado, foi concebido para modificar radicalmente a forma como a Polícia Civil vem desenvolvendo suas atividades através da transformação de todas as delegacias em Delegacias Legais. É uma verdadeira revolução na vida de uma delegacia e, conseqüentemente, do próprio trabalho policial. As modificações implantadas nas Delegacias Legais envolvem desde a divisão do espaço físico até as rotinas da unidade policial internas.
O projeto arquitetônico das Delegacias Legais foi criado para dar um conforto ao cidadão e melhores condições de trabalho aos policiais com um mobiliário padrão, moderno e funcional. Além disso, a tecnologia implantada envolve o uso de softwares, computadores, impressoras, scanners, fotos digitalizadas, ligações em rede, ligações com outros bancos de dados, intranet e Internet.
Em todas as Delegacias Legais os presos em flagrante são identificados criminalmente através de equipamentos de imagem digital, associando sempre a imagem com impressões digitais, permitindo a consulta ao arquivo criminal quando necessário.
As pessoas presas em flagrante delito são trazidas por uma entrada exclusiva para esse tipo de ocorrência, não passando pelo balcão de atendimento, portanto, evitando constrangimento do contato entre vítimas e autores na recepção da delegacia.
Para viabilizar o Programa Delegacia Legal foi indispensável a retirada dos presos em delegacias, que foram remanejados para as onze casas de custódia já implantadas, sendo três no complexo penitenciário de Bangu e uma em Campos e duas em Bangu, Magé, Japeri, Itaperuna, Volta Redonda e Benfica.