Destaque em transparência, cidade economiza R$ 79 milhões em três anos

Com maior transparência, a Prefeitura de Macaé economizou cerca de R$ 79 milhões em licitações nos últimos três anos. Desde 2013, foram realizados 482 processos. A modalidade pregão presencial gerou maior redução de custos, com 417 aquisições de produtos e serviços, o que representou R$ 58 milhões de economicidade aos cofres públicos, em 43,67% das negociações.

- O Portal da Transparência, que ganhou destaque em dezembro do ano passado, ao obter nota máxima no ranking nacional do Ministério Público, ficando em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro, aumentou o acesso aos editais de licitações. Essa ampliação da publicidade gera competitividade e, com isso, ganha a gestão municipal que comprou produtos e serviços com preços bem abaixo do estimado no mercado - afirma o consultor técnico da Procuradoria Geral de Licitações, Contratos e Convênios, Gustavo Gusmão.

Com o pregão presencial, a gestão municipal consolidou a economicidade nas compras públicas. Na fase interna dos procedimentos é realizada uma cotação de, no mínimo, três empresas do ramo, visando apurar o preço médio de mercado. Em seguida, o menor preço apresentado é estabelecido como valor máximo e, na sessão pública, os licitantes propõem valores ainda menores até a obtenção de significativa redução de custo do produto ou serviço.

Transparência - Para garantir o acesso à informação e ampliar os mecanismos de transparência da administração pública municipal, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, publicou, em outubro de 2015, o Decreto 187/2015, que fortalece e amplia o papel do Portal da Transparência na divulgação dos atos administrativos da prefeitura. O objetivo foi regulamentar em âmbito municipal a Lei Nacional 12.527/11, que dispõe sobre os procedimentos em todo o país.



Anticorrupção

Desde dezembro do ano passado, o decreto 207/2015 entrou em vigor. O objetivo foi regulamentar no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Com a regulamentação, torna-se obrigatória a inclusão de cláusula específica anticorrupção em todos os editais e contratos firmados pelos órgãos municipais da administração direta e indireta.



Exclusividade para pequenas empresas

Macaé inovou ao desempenhar, no segundo semestre de 2013, por meio do decreto 199/2013, que regulamenta a Lei Municipal das Micro e Pequenas Empresas (3.915/2012), licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, no valor de até R$ 80 mil. Em alguns casos, a economia chega a 70%. O objetivo é consolidar o tratamento diferenciado para essa categoria de empresários e, com isso, fomentar seus negócios.



Procedimentos

Para realizar o pregão, o município publica seus avisos na internet e na imprensa oficial, sendo jornal local e, dependendo do valor, a partir de R$ 1,3 milhão, em veículo de circulação estadual, conforme decreto municipal 3.071/2008. Em casos de verba federal, a publicação também é obrigatória no Diário Oficial da União. Os interessados podem obter conhecimento da realização do pregão, por meio do site www.macae.rj.gov.br, com link na página principal.