Dia do Defensor Público é celebrado com convênio de atendimento à mulher vítima de violência

O Dia do Defensor Público, comemorado em todo o Brasil no último dia 19, foi marcado em Macaé pela assinatura de uma resolução conjunta celebrada entre a prefeitura e o governo do Estado, que tem como meta aperfeiçoar o trabalho no combate à violência de gênero através de medidas eficazes que levam ao maior empoderamento da mulher. O evento, ocorrido no Paço Municipal, reuniu representantes dos governos, estudantes de direito e defensores públicos.

Representando o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, a subsecretária de Política para as Mulheres, Jane Roriz, assinou o convênio, juntamente com o coordenador geral do Interior da Defensoria Pública do Estado, Marcelo Leão Alves, e a defensora pública estadual Arlanza Maria Rodrigues, responsável pelo Núcleo de Primeiro Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Nudem), selando o acordo de cooperação técnica.

Jane Roriz destacou que a parceria estabelece os procedimentos entre o município e o Estado e que a Defensoria Pública Estadual será parte integrante da rede de apoio à mulher vítima de violência na cidade de Macaé. O objetivo é que a mulher tenha atendimento prioritário sem enfrentar a triagem normal que, muitas vezes, acontece em uma data posterior.

- A partir disso, a mulher que tiver problemas relativos à pensão alimentícia, visitação, guarda e medidas protetivas, entre outras situações, e for atendida pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher “Pérola Bichara Benjamim” (um dos equipamentos municipais que oferece atendimento social, psicológico e jurídico para a mulher vítima de violência), sendo encaminhada para a Defensoria Pública, terá atendimento prioritário pelo defensor de atuação no Núcleo de Primeiro Atendimento -, assegura Jane Roriz.

Marcelo Alves, falou de sua alegria em estar novamente em Macaé, lembrando o inicio sua carreira (1997/98). Ele parabenizou a todos pela transformação e crescimento da cidade e disse que o município pode contar com a Defensoria Estadual. “Pudemos ver que aqui tem um Centro de Referencia da Mulher que funciona de fato. Por isso, o apoio da prefeitura é muito importante e notabiliza também a importância que a Defensoria Pública tem na política de justiça à mulher vítima de violência”.

Lei Maria da Penha

Na ocasião, a defensora pública estadual Arlanza Rodrigues, do Nudem, através da palestra intitulada “A defesa da mulher na Lei Maria da Penha”, destacou itens relativos ao cumprimento da lei 11.340, um dispositivo legal Brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, normalmente aplicados aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente.

- A violência contra a mulher é crime. A ideia da lei Maria da Penha é desburocratizar. É uma lei que garante à mulher a sua defesa, é muito mais do que uma lei de criminalização, para que a mulher se coloque numa igualdade de direitos. Hoje os direitos são iguais e devem ser defendidos –, pontuou, elencando o cumprimento, a assistência jurídica e as medidas integradas de proteção, entre outras.

Ela acentuou, ainda, que uma das maiores razões da violência contra a mulher é a ideia de posse que o homem ainda tem sobre e a mulher. “A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, finalizou.