Devido às comemorações do Dia dos Namorados, que acontece na próxima quinta-feira (12), o comércio fica mais movimentado, com a procura dos consumidores pelo presente perfeito. Por isso, o Procon (Procuradoria Executiva de Defesa do Consumidor) ressalta que além da pesquisa de preços e independente do presente escolhido, os compradores devem lembrar que o Código de Defesa do Consumidor determina que todos os bens duráveis têm garantia de 90 dias.
- Caso a empresa ofereça prazo de garantia superior a esse período, a chamada garantia contratual, deve-se exigir a entrega do certificado devidamente preenchido. E ainda, os consumidores devem pedir a nota fiscal e solicitar que tudo o que foi prometido verbalmente conste nos documentos fornecidos como nota fiscal, pedido ou reserva – orienta o procurador Executivo do Procon, Eraldo Viana Sant’Anna.
Ele pontua também que produtos expostos em vitrines devem ter o preço à vista afixado de forma clara, precisa e ostensiva e que em pagamentos efetuados com cartão de crédito, o preço praticado não deve sofrer alteração. “Compras feitas fora do estabelecimento comercial, realizadas por telefone, pela Internet ou Caixa Postal, podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias. Nesse caso, o consumidor tem direito à devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito”, explica Eraldo.
- É necessário que o consumidor verifique no estabelecimento se existe a possibilidade de troca e se lembre que a troca de produtos sem problemas não é obrigatória e o fornecedor pode negar a substituição – avisa o procurador. – A exceção fica para situações em que a loja informa que a mercadoria pode ser trocada. Os que vão presentear devem exigir essa informação por escrito, na Nota Fiscal ou na etiqueta.
De acordo com ele, nesta época do ano, os mais românticos procuram dar flores às pessoas amadas, ocorrendo que alguns fornecedores aproveitam-se disso para elevar os preços. “É recomendável que se faça pesquisa sobre o tipo da flor e o arranjo antes da escolha, uma vez que dependendo do material utilizado, o preço pode ter alterações significativas e consideráveis”, adverte.
O Procon (Procuradoria de Defesa do Consumidor) localiza-se na Rua Velho Campos 734, Centro. Seus telefones são: 2759-0801 e 2772-4491. Os atendimentos à população consumidora realizam-se de segunda-feira a sexta-feira, nos horários das 8h às 17h.