O Dia Nacional da Mulher será celebrado nesta terça-feira (30), às 14 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Aroeira. As mulheres poderão assistir a uma palestra sobre o tema “Lei Maria da Penha”, que será ministrada por profissional do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) Pérola Bichara, para conhecer mais sobre seus direitos e como proceder em caso de violência doméstica praticada por seus companheiros.
O objetivo da equipe que coordena o Centro de Referência de Atendimento à Mulher é descentralizar as ações e realizar atividades nos CRAS do município, seguindo orientações da Secretaria de Desenvolvimento Social, a qual está vinculada.
Além da palestra, será promovido curso de bordado no CRAS da Aroeira, que será realizado em quatro módulos. Está previsto também que o curso seja realizado em outras unidades do CRAS.
Origem
A Lei número 6.971/1980 institui o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher. A data escolhida é uma homenagem a Jerônima Mesquita, uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro. Ela fundou o Movimento Bandeirante (que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade) e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou batam nas suas esposas e namoradas e visa proteger os direitos da mulher.
A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Eles também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação ainda aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Serviço
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) Pérola Bichara fica localizado na Rua São João, 33, Centro de Macaé.
Disque-denúncia: 0800-2822108
Telefone: (22) 2796-1045
Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc, onde acontecem os cursos de capacitação, fica na Rua da Igualdade, 890, bairro Imbetiba.
Telefone: (22) 2796-1149
