A campanha Solidariedade Fiscal continua. Por meio da ação, qualquer pessoa ou empresa que desejar pode destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes. A doação, inclusive, pode ser feita durante o período da declaração do imposto neste ano, que termina nesta quarta-feira, dia 31 de maio.
Em Macaé, podem ser beneficiados os projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA). Instituições cadastradas como a Apae, CiemH2, entre outras, poderão ser contempladas com verba para desenvolverem seus projetos. Na hora de declarar, é só doar parte do imposto devido para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O declarante não paga nada a mais por isso.
"Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos do tributo para o Fundo e ter esse valor deduzido do Imposto de Renda. As doações podem ser feitas diretamente no preenchimento da declaração, somente no modelo completo, a pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido ao Fundo de seu Município. Já a pessoa jurídica, se fizer nos mesmos moldes, pode deduzir até 1% do IRPJ devido no lucro real. Conforme previsto no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente", explica a presidente do CMDDCA, Monique Gouveia.
Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente têm como objetivo financiar programas, projetos e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas para receber doações os Fundos precisam estar aptos, com seus cadastros regularizados na Receita Federal.
Para outras informações, basta entrar em contato com o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA), pelo telefone (22) 2796-1547 ou e-mail: fmddca@macae.rj.gov.br.
